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MAI
09
09 MAI 2023
PREFEITO
Nota de Esclarecimento – Multas direcionadas ao Consórcio Transoeste 
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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Gabinete do Prefeito, repudia o conteúdo disseminado em matérias dos portais G37 e Divinews sem compromisso com a verdade e, assim, com a informação. 

Numa leviana inversão dos fatos, as matérias acusam o prefeito Gleidson Azevedo de querer imputar aos motoristas de ônibus do transporte coletivo o pagamento das multas por descumprimento de regras contidas em lei e no contrato de concessão, aplicadas em desfavor do Consórcio Transoeste.

Isso não é verdade! Em nenhum trecho do projeto EM 020/2023 é mencionado que motoristas devem ser responsabilizados por multas do Consórcio Transoeste. Ao contrário, é notório que a atual gestão detém postura mais enérgica e fiscalizatória ao Consórcio Transoeste, mas sempre resguardando a classe trabalhadora da empresa. Todas as multas por descumprimentos de regras são efetuadas nominalmente para o Consórcio Transoeste; nunca a motoristas!

Se, por ventura, algum motorista apresentar reclamação perante a Settrans no sentido de ter sido obrigado a pagar determinada multa aplicada contra o Consórcio, com a devida demonstração de tal fato, a Prefeitura tomará providências imediatas, inclusive, dando conta do ocorrido ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego. 

Destaca-se que, em momento algum, a Prefeitura foi procurada pelo Portal G37 ou pelo Portal Divinews para fornecer informações. 

A Prefeitura de Divinópolis salienta que a postura rígida do Executivo vai se manter. Se o usuário do transporte público divinopolitano for desrespeitado em seus direitos básicos, as consequências jurídicas contra o Consórcio Transoeste vão acontecer no rigor da lei, através de multas e outras penalidades, conforme o caso.
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