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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que ontem (9/5), foi realizada uma audiência pública para tratar da segurança nas escolas. A reunião aconteceu na Câmara Municipal e foi conduzida pelo líder do governo, vereador Edsom de Souza.  
 
 
Durante a audiência, foi abordada a questão da segurança escolar e as medidas que a prefeitura vem tomando para promover a proteção dos alunos do município. A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, destacou que esse já é um tema debatido pela atual gestão desde 2020, através da Lei 8779/2020, ou seja, antes mesmo dos acontecimentos recentes, que vem assombrando todo o Brasil.
 
 
A vice-prefeita, apontou algumas tratativas que a prefeitura, vem encaminhando para assegurar a estabilidade dos estudantes dentro e fora das unidades de ensino, como: a transformação da escola que está sendo construída no bairro Copacabana em um modelo de segurança eletrônica inteligente para as outras unidades escolares da rede municipal, além da implementação da Lei Federal nº 13.095/2019, por intermédio do Projeto Olhares onde profissionais da psicologia e da assistência social atuam diretamente com as crianças e adolescentes.
 
 
Outras ações implementadas pela Semed são as intervenções como treinamento dos profissionais de educação de todas as unidades escolares, com a colaboração da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros.  Os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs), documento que certifica que a instituição cumpre todas as regras de combate a incêndio, também estão sendo despachados conforme a legislação exige.
 
 
Janete, também, ressaltou os procedimentos que estão sendo efetuados de controle de embarque e desembarque dos alunos do transporte escolar oferecido pelo município, o controle de entrada de pessoas ao espaço escolar, como profissionais, pais, responsáveis e outras pessoas, e a contratação de vigias para proteger os estudantes em horário de aula.
 
 
A secretária de Educação, Andreia Dimas, realçou que a discussão acontece no coletivo, como se deve sobressair na educação, pontuou, também, que a segurança vai além de crimes, pois segurança inclui o que acontece no espaço escolar e nesse sentido é importante reconhecer que existe uma equipe por trás de todas as ações viabilizadas. A secretária enfatizou que todas as ações implementadas são primeiramente levadas a conhecimento de todos os diretores.
 
 
Ainda ao longo da audiência, o tenente-coronel Erlando, comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, relatou as ações que a instituição tem apoiado, como a formação dos professores e a implementação do Programa Proerd nas escolas. Ademais, o tenente valorizou o sistema de tecnologia implementado pela prefeitura que agrega no trabalho eficaz da polícia.  Acentuou, também, que a comunidade deve ficar atenta ao tipo de informação que recebe e propaga, no sentido de oferecer segurança ou despertar o pânico entre as pessoas, pois o contexto das fake news é um dos que necessita atenção para levar segurança às crianças e adolescentes.
 
 
O capitão Castro, do Corpo de Bombeiros, fez referência aos procedimentos de segurança voltados para a prevenção de acidentes e incêndios, orientando os profissionais a multiplicarem os procedimentos de evitação de pânico em situações emergenciais, promovendo evacuações e preservação de vidas.
 
  
José Heleno Ferreira, professor e presidente do Conselho Municipal de Educação (Comed), comentou que é preciso entender a causa pela qual as escolas estão sendo atacadas e segundo o professor, a média de ataques às escolas brasileiras é maior do que em muitos países. Ele também replicou alguns dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dentre eles, o fato do Brasil está no ranque dos países com mais agressões de uso verbal ou intimidação a professores e as escolas são mais atacadas que outras instituições.
 
 
Sobre o mesmo tema, o Comed realizará um seminário no dia 21 de junho, no Senac, em parceria com outras instituições, para discutir a questão da violência nas escolas. O objetivo do seminário é inaugurar um grupo de trabalho para responder à pergunta de porque as escolas estão sendo alvo da violência.
 
 
Casé Fortes, promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude, acentuou que a educação é um direito fundamental e prioridade absoluta de toda criança e adolescente. Ele relatou que casos de confronto com professores têm sido tratados pela Promotoria como casos de desacato, pois o professor deve ser tratado como autoridade na sala de aula. Por fim, o promotor lançou a ideia da necessidade da implementação de escolas de pais e a valorização do professor como ações básicas para a promoção da segurança nas escolas.
 
 
Eduardo Azevedo, deputado estadual, defendeu a valorização dos profissionais da segurança tanto quanto dos professores. O ex-vereador, sargento Elton, salientou a importância do acompanhamento das famílias às crianças e adolescentes na sua formação, mas ressaltou também que outras ações são necessárias para avançar nas questões de segurança no âmbito do município.
 
 
Lucas Estevam, secretário de Trânsito, relatou que a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) lida com a segurança pública de forma a contribuir com o embarque e desembarque dos estudantes nas escolas, além dos cinturões de segurança de veículos que adentram a cidade. A Settrans também realiza o monitoramento de veículos suspeitos no entorno das escolas e efetua o acionamento da PM em casos suspeitos. Ao final, pontuou que a secretaria atuou em colaboração na elaboração do termo de referência para contratação dos profissionais de vigilância.
 
 
Também participaram da audiência os vereadores Diego Espino, Flávio Marra, Roger Viegas, Ney Burguer, Anderson da Academia, Wesley Jarbas e Periquito Beleza.