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OUT
07
07 OUT 2022
FAZENDA
Semfaz realiza prestação de contas à Câmara Municipal
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A Prefeitura de Divinópolis, por meio Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), apresentou na Câmara Municipal no final de setembro, a prestação de contas de sua pasta, relativo a 2021 e 2022.

 
A prestação se iniciou com a apresentação da estrutura administrativa da Secretaria, sendo composta pela diretoria de Fiscalização e Arrecadação; Diretoria de Contabilidade e Diretoria de Tesouraria. Após isso, foram ressaltas as principais atividades que ocorreram com a participação da Secretaria.

 
Foram promovidos o “2º Encontro com os contabilistas” e o “1º Fórum de Gestão Fazendária”, sendo o último de proporção regional, que contou com palestrantes referências no debate em torno da gestão de finanças públicas.

 
Foi proporcionado também aos contribuintes da cidade o pagamento via cartão de crédito para tributos e taxas. Ademais, foi reduzido em R$ 5 milhões, os pagamentos do plano de precatórios em 2022. Durante o período, o Valor Adicionado Fiscal (VAF) cresceu em 14,47%. Medidas que visam conter a redução de despesas e incrementos de receitas, sem aumento da carga tributária.

 
Diversas medidas foram tomadas para proporcionar de modo digital serviços que eram presenciais, como pedido de regulamentação de dedução de material na base de cálculo do ISSQN na construção civil, o Enquadramento de Sociedade Uniprofissional, devolução de tributos pagos indevidamente, inscrição municipal e outros.

 
Quanto ao trabalho da Diretoria de Tributos, houve aprimoramento e expansão nos atendimentos, inclusive com comunicação via WhatsApp, que atendeu mais de 990 contribuintes, além de 4.869 e-mails respondidos, todos relacionados ao IPTU. Outro ponto importante, é que foi arrecadado um total de R$ 9.727.525,05 da Dívida Ativa do Município, de janeiro de 2021 a agosto de 2022, frutos da melhoria no procedimento de cobrança. Ao todo, a Diretoria de Tributos realizou 33.038 ações, entre atendimentos, aprovações, processos, emissões e autorizações.

 
A Semfaz reprogramou todas as aplicações dos recursos do Município e registrou um aumento de 632% nos retornos dos recursos aplicados nas instituições financeiras, se comparado a mesma data.  Por fim, durante o período foram promovidas diversas outras atividades, tais como: a repactuação das tarifas dos contratos de arrecadação; a unificação das tesourarias na Prefeitura Municipal e o Credenciamento de bancos para arrecadação de multas.

 
O Município de Divinópolis ganhou 788 posições no ranking nacional de transparência e qualidade da informação contábil, subindo da posição 2245º em 2020 para 1.457º em 2021, fruto de um trabalho intenso da equipe de contabilidade. Além desse crescimento, Divinópolis passa a ser o 1° colocado no ranking da microrregião.

 
Nestes dois anos, houve prestações de contas tempestivas aos diversos órgãos externos, melhoria dos relatórios de execução, coparticipação no grupo de estudos de rotinas contábeis e financeiras, desenvolvimento de métodos para padronização das fontes de recursos em 2023 e participação em diversos cursos de capacitação contábil.

 
Por fim, houve um aprimoramento da parte tecnológica e modernização de ferramentas para acompanhamento diário e online de receitas e despesas da cidade. A Semfaz participou também de agenda junto a prefeitos e vice-prefeitos de todo o Brasil, para aprovação da PEC 122, que visa proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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