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MAI
17
17 MAI 2022
SOCIAL
Semas reforça ações de proteção da população em situação de rua no período do frio
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Com a previsão da chegada de uma onda de frio na região nesta semana, a Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretária de Municipal de Assistência Social (Semas) reforçou, através de protocolo de atendimento emergencial, as estratégias de proteção à população em situação de rua, uma das mais afetadas pelas baixas temperaturas. 

O protocolo emergencial de atendimento à população em situação de rua para o período de baixas temperaturas foi planejado e será executado pela Semas que fará o monitoramento intenso nos próximos dias e as articulações necessárias para o atendimento e acolhimento desse público na cidade.

Desta forma, ao todo são ofertadas 35 vagas na Casa de Acolhimento e 20 vagas na Casa de Passagem. Além disso, se necessário for, a Prefeitura está preparada para o acolhimento emergencialmente em outros locais.

Juliana Coelho, secretária de Assistência Social, explica como será feito esse trabalho. “A equipe de abordagem de rua, bem como a rede de atendimento à pessoa em situação de rua, está unindo forças para garantir acolhida e proteção a essas pessoas, propiciando que eles conheçam os nossos serviços e equipes na tentativa de garantir o seu acompanhamento”, explicou.

Para tanto, o protocolo considera a recomendação nº 17 de 13 de maio de 2022 do Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH) e, através da Gerência de Proteção Social e Benefícios do município, resolve:

1º - Estabelecer o protocolo de atendimento emergencial à população em situação de Rua.
2º - Incumbir à equipe de abordagem social a identificação das pessoas em situação de rua existentes no município e a orientação para acolhimento nos referidos serviços.
3º - Em caso de negativa e/ou do não desejo pelo acolhimento fica a equipe de abordagem social responsável pela doação de cobertores às pessoas em situação de rua.
4º - Os serviços de acolhimento à população em situação de rua do município de Divinópolis identificarão em caráter de urgência o quantitativo de vagas de acolhimento disponíveis em cada serviço. 
5º - Os usuários acolhidos até o presente momento no serviço denominado Casa de Passagem serão transferidos para o Serviço de Acolhimento às Pessoas e Famílias em Situação de Rua, conforme disponibilidade de vagas.
6º - Para efeitos deste protocolo fica provisoriamente suspenso o regramento de permanência de até 72 horas nos serviços de acolhimento à população em situação de rua para aqueles que se configurarem como migrantes. 
7º - Para efeitos deste protocolo fica provisoriamente suspenso o regramento que dispõe sobre o período de até três meses de espera para novo acolhimento para usuários que estiveram acolhidos nos serviços de acolhimento à população em situação de rua e foram desligados por motivos de evasão ou descumprimento das regras institucionais.

A primeira e a principal medida é a conscientização através da abordagem para as pessoas em situação de rua, explicando a importância de aceitarem o acolhimento, os riscos que correm durante o frio mais intenso e os serviços socioassistenciais oferecidos pela Prefeitura, que são:

Serviço de Abordagem Social à População de Rua:

O referido serviço visa assegurar a abordagem social e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. Nesse sentido garante à atenção às necessidades mais imediatas das famílias e indivíduos em situação de rua, promovendo o acesso dos mesmos aos serviços socioassistenciais, tais como Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua, Serviço de Apoio ao Migrante, Casa de Passagem e demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos.  Rua Coronel João Notini nº 340, Centro. Contato: 3229-9770 ou 99130-9282.

Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua:

O Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua, tem por finalidade acolher provisoriamente e com privacidade usuários de ambos os sexos, avaliados autônomos, sem grau de dependência II e III. Destina-se às pessoas e famílias que se encontram em situação de rua, desabrigo, por motivos de abandono, migração, ausência de residência, pessoas em trânsito, sem condições de autossustento, pobreza absoluta, vínculos familiares interrompidos e/ou fragilizados e a falta de habitação convencional regular. Avenida Primeiro de Junho nº 15, Centro. Contato telefônico: 3214-3054.

Centro de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua:

O Centro de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua, tem por finalidade o atendimento à população em situação de rua. O local conta com espaço para convívio grupal e social, promovendo atividades que visa o convívio social e também a estimulação da autonomia desses indivíduos. 

Essa unidade funciona como um ponto de apoio para pessoas que moram na rua, eles contam com espaços para guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação e atendimento especializado, acesso a outras políticas públicas na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais/familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Rua Lincoln Machado nº 61 - Centro. Contato telefônico: 3221-5108.

Serviço de Apoio ao Migrante:

Esse serviço visa à oferta de passagens rodoviárias, ferroviária e aéreas, intermunicipais e interestaduais, para indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, em processo migratório, residente há um período inferior há dois meses no município, que não tenha renda, que não possua meios para manter a sua subsistência e de sua família, e que estejam em situação de procura por trabalho, fixação no município, mobilidade para outro município onde mantenha vínculo familiar e comunitário. Rua Coronel João Notini nº 340, Centro. Contato: 3229-9770 ou 99130-9282.

Casa de Passagem São Francisco:

O serviço oferece atendimento imediato e emergencial, por período correspondente entre uma noite e três meses no máximo, para famílias ou pessoas em situação de rua e desabrigo, por motivos de abandono, migração, ausência de residência e/ou pessoas em trânsito, sem intenção de permanência. Para além do acolhimento realiza encaminhamentos que se fizerem necessários. Rua do Chumbo nº 297, Niterói. Contato telefônico: 3213-8390.
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