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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), mantém abertas até o dia 28 de fevereiro as inscrições para a Eleição Suplementar do Conselho Tutelar. O processo, realizado exclusivamente de forma online pelo site oficial do município, escolherá 10 conselheiros tutelares suplentes, que poderão ser convocados em caso de vacância, com mandato até dezembro de 2027. A votação está marcada para o dia 19 de março.

A seleção segue as regras estabelecidas no Edital nº 01/2026 e exige atenção rigorosa ao prazo. Após o encerramento das inscrições, não haverá nova oportunidade para participação.

Os interessados devem preencher formulário eletrônico e anexar toda a documentação exigida. A orientação do CMDCA é que os candidatos não deixem para a última hora, evitando falhas técnicas ou envio incompleto de documentos.

Podem se candidatar cidadãos que atendam aos requisitos legais, entre eles: idade mínima de 21 anos, curso superior completo, experiência comprovada na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, estar em dia com os direitos políticos, apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, possuir domicílio eleitoral em Divinópolis e participar do curso de formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar desempenha função estratégica na rede de proteção, atuando diretamente na garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao CMDCA, na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 268, Centro, ou pelo telefone (37) 3229-6591.

INSCRIÇÃO – Eleição do Conselho Tutelar –  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeoczNTQyl5ZWIfCsMCflRF2nGSpuIeCDpAZCYkqI3z1jugZQ/viewform

A gestão municipal reforça que o cumprimento do prazo é condição indispensável para a habilitação dos candidatos e destaca a importância da participação da sociedade no fortalecimento da política de proteção à infância e adolescência no município.