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A Prefeitura de Divinópolis informou que a Coordenação Local da Defensoria Pública na Comarca de Divinópolis iniciou inscrições para o processo seletivo simplificado (PSS) de estagiários para acadêmicos de pós-graduação do curso de direito, referente ao Programa de Estágio não Obrigatório Direto, para formação de cadastro de reserva, que será usado na medida das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. O edital completo está disponível em www.defensoria.mg.def.br, aba “Espaço Cidadão”, item “Estágio”, “Processos Seletivos”.
 
As inscrições serão realizadas de 9 a 23 de maio, das 13 às 17 horas, na Coordenação Local, avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, nº 339, Esplanada. Somente a inscrição de candidato graduado em direito em curso mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido será permitida.
 
Para cadastrar-se, o interessado preencherá e entregará a ficha de inscrição à Defensoria Pública, atestando a veracidade da informação prestada. A inscrição será somente efetivada após o protocolo da ficha ‒ a via do candidato, devidamente protocolizada, servirá como comprovante definitivo.
 
A seleção será feita por meio de prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, que envolvem os temas de direito civil, direito penal (parte geral e especial), direito administrativo, direito constitucional, direito processual civil e direito processual penal. Não haverá segunda chamada da prova.
 
A prova será realizada em 28 de maio, às 9 horas, em local que será divulgado no website oficial, imediatamente após o término das inscrições, considerando-se sempre o horário de Brasília.
 
Outras disposições
 
A jornada de estágio obedecerá será de cinco horas diárias e vinte e cinco horas semanais. A bolsa de estágio atualmente corresponde a R$ 1,48 mil; e o auxílio-transporte, a 120 reais. Os valores totalizan R$ 1,6 mil fixados por ato do defensor público geral.
 
O resultado com a classificação preliminar será divulgado em até cinco dias úteis, com possibilidade de prorrogação. O acompanhamento das publicações é de exclusiva responsabilidade do candidato.
 
Contra o resultado com a classificação preliminar, recurso de impugnação poderá ser interposto dentro de três dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da divulgação do resultado.
 
Após o julgamento dos recursos tempestivos e o cumprimento de todas as formalidades e prazos, o resultado final será enviado para homologação e publicação do PSS por ato do defensor público geral e será divulgado no endereço eletrônico www.defensoria.mg.def.br, aba “Espaço Cidadão”, item “Estágio”, “Processos Seletivos”.