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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seplam), junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdes), informa que aconteceu hoje (27/4), na Fiemg, o workshop de lançamento do programa que discutirá o processo de desburocratização do licenciamento de construções, obras e edificações e elaboração ou revisão do Códigos de Obras e Edificações do município. Participaram engenheiros e arquitetos da Seplam. 

A Prefeitura assinou, no dia 25 de janeiro, o convênio com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG). O programa foi apresentado pela Fiemg, será subsidiado pelo Sebrae e não trará custos para o Município. 

A missão do programa é a revisão dos códigos de obras e edificações com foco em melhorar o ambiente de negócio reduzindo a burocracia por meio de revisão legislativa, melhoria de processos e transformação digital, com o intuito de simplificar, agilizar, modernizar e dar economicidade à administração pública.

A secretária de Governo e vice-prefeita, Janete Aparecida, comentou sobre o acontecimento. “Isso é gestão em defesa da cidade, todos caminhando juntos em prol do desenvolvimento, mas, para que o processo saia no papel é imprescindível a participação ativa dos servidores. Essa gestão confia em todos funcionários públicos que são os atores principais na transformação dos processos e nós, da administração atual, vamos fazer cada vez mais investimentos para melhoria de trabalho de cada um e para o melhor atendimento ao cidadão”, finalizou.

O Sebrae apoia a revisão e atualização dos Códigos de Construção Municipais, com o objetivo de conciliar o desenvolvimento ordenado da cidade com o desenvolvimento econômico, a fim de que o processo de emissão de alvarás de construção esteja de acordo com as legislações e sejam realizados de maneira eficiente.

Com isso, o objetivo é auxiliar o município a revisitar seu Código de Obras e Edificações (COE) e seus processos de emissão de alvarás, para conquistarem maior agilidade e transparência no processo de obtenção de alvarás de construção em prol de um ambiente mais favorável aos empreendedores e futuros investidores.


Segundo o secretário de Meio Ambiente Pablonelli Vidal, “o convênio com o Sebrae é uma conquista de Divinópolis e não desta gestão somente, isso porque pela primeira vez na história, a nossa cidade está construindo uma política pública urbanística com a participação dos agentes públicos e representantes da sociedade civil, tendo a eficiência, a ética e a desburocratização como objetivos centrais dos trabalhos para licenciamento de construção”, comentou.

De acordo com Luiz Ângelo Gonçalves, secretário de Desenvolvimento Econômico, o projeto busca melhorar o ambiente de negócios, reduzindo a burocracia através da transformação e digitalização dos processos de aprovação de projetos. “O objetivo é termos uma aprovação simplificada e ágil que trará forte impacto no desenvolvimento econômico de Divinópolis” apontou.

Denis Magela, analista de Negócios do Sebrae, reafirma a relevância do acontecimento. “Sabemos que um ambiente de negócios ruim ou desfavorável é um grande obstáculo para o crescimento vigoroso e promissor da atividade econômica de uma cidade. Neste sentido, trabalhar a revisão legislativa e melhorar fluxos vai trazer para Divinópolis maior agilidade e transparência nos processos de obtenção de alvarás de construção em prol de um ambiente mais favorável aos empreendedores e futuros investidores”, pontuou.