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FEV
21
21 FEV 2022
FAZENDA
Busca por código reduzido de imóvel para emissão de guias do IPTU passa por alteração
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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que está suspensa a possibilidade de pesquisa do código reduzido de um imóvel, para emissão de guias de IPTU, através do número e logradouro. Está sendo implementada a opção de busca do código reduzido a partir do endereço da unidade juntamente com o CNPJ ou CPF do proprietário do imóvel, seguindo a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), aumentando a segurança dos dados dos contribuintes.
 
Para emissão de guias de IPTU, no site da Prefeitura, é necessário apresentar o código reduzido ou inscrição cadastral do imóvel, mas, caso o contribuinte não tivesse em mãos nenhum destes dados, era possível através de um campo de busca acessar o código reduzido por meio do endereço da propriedade.
 
A sistemática de busca, disponível há mais de cinco anos, passa agora por essa alteração, tendo em vista que a Gestão Atual, visando atender a legislação em vigor e as novas medidas da LGPD, realiza esta alteração. A Prefeitura de Divinópolis salienta que também está sendo realizada análise nas demais áreas do site oficial do município, para dar mais segurança aos dados dos cidadãos.
 
Eventuais inconvenientes que possam ter ocorridos, a Administração Municipal se retrata com os contribuintes, reforçando o comprometimento em trazer facilidade para o cumprimento das obrigações tributárias, como a disponibilização digital das guias e taxas, preservando sempre as informações fiscais.
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