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A Prefeitura de Divinópolis, por intermédio do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), anunciou na sexta-feira (11/2), a consultoria especializada que desenvolverá o Projeto de Concessão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em Divinópolis e outros 34 municípios da Região Centro-Oeste. 


A licitante vencedora foi Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que também é a empresa líder do consórcio composto pelas empresas Planos Engenharia S/S Ltda., Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais e Giamundo Neto Sociedade de Advogados. A licitante foi habilitada no Pregão Eletrônico nº. 241/5688-2021, do tipo menor preço, conduzido pela Caixa Econômica Federal (CEF), e resultou detentora do menor preço com o último valor oferecido de R$ 3.6 milhões, com desconto no valor original.


O presidente do CGPPP, Will Bueno, presidente do Conselho de Secretários do Cias Centro-Oeste, lembrou que a Fipe tem prazo para entregar os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos de qualificação técnica. “Esperamos que a empresa venha para a Região Centro-Oeste, provavelmente Divinópolis, para começar a alinhar as diretrizes com os municípios participantes e os estudos, boa parte dos quais consiste em levantamento em campo”, disse.


O trabalho estará dedicado à análise detalhada e profunda da situação dos RSUs em cada município ‒ Divinópolis é o maior município, representando um terço do consórcio municipal que tem população total de 720.000 habitantes. 


Consórcio Municipal


O Cias-MG é responsável pelo Projeto de Concessão de Resíduos Sólidos Urbanos, um dos maiores e mais inovadores do tipo no país, orientado a desenvolver gestão de RSU que inclua tratamento e destinação ambientalmente adequada. O desenvolvimento do projeto pode ser acompanhado por meio do site do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, que está disponível neste link  www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/seppi/sobre-oprograma#:~:text=O%20Programa%20de%20Parcerias%20de,de%20outras%20medidas%20de%20desestatiza%C3%A7%C3%A3o.

O desenvolvimento do projeto é feito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) com a participação do Conselho de Secretários do Consórcio, com a seguinte composição: o presidente do Conselho de Secretários é Will Bueno, presidente do CGPPP da Prefeitura de Divinópolis; o vice-presidente, Oscar Neto, da Prefeitura de Bambuí; o secretário, Tiago Freitas, da Prefeitura de Bom Despacho; e os conselheiros Andréa Sousa, da Prefeitura de Perdigão, e Ricardo Lobato, da Prefeitura de Nova Serrana, também compõem o Conselho.


Inclusão de novos municípios ao projeto


Na última reunião entre a Caixa e o Consórcio Cias, realizada na quinta-feira (10/2), foi anunciada a integração de mais dois municípios ao projeto, Santo Antônio do Monte e Carmo do Cajuru. Tal manifestação será formalizada na próxima assembleia do Consórcio Cias.


O Projeto de RSU abrange 34 municípios limítrofes, dos quais Divinópolis, Nova Serrana e Bom Despacho são os mais populosos. É provável que Divinópolis esteja entre os municípios mais beneficiados, tendo em vista os consideráveis volumes esperados para investimento em infraestrutura e programas sociais.


O projeto em questão foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimento do Ministério da Economia, aprovação que categoriza o empreendimento como “projeto estratégico, de prioridade nacional”, segundo a redação do artigo 5º, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016.


O escopo do projeto envolve o tratamento e a destinação ambientalmente adequada de RSU. Essas são as etapas do processo que mais exigem capital intensivo, como unidades de transbordo e usinas de tratamento. É também previsto o aproveitamento econômico de RSU mediante reciclagem e em forma de energia e subprodutos para a indústria.  Além disso, entre as principais diretrizes, o projeto contempla programas sociais dirigidos à qualificação e profissionalização da atividade de catadores.


O projeto não contempla atividades de coleta e transporte, que são responsabilidade de cada município. Tampouco inclui restos da construção civil nem material de descarte hospitalar. A solução para a categoria de RSU deverá ser trabalhada em sinergia com o desenvolvimento da PPP. 


Fase inicial


Atualmente, o município contribui com a execução da primeira etapa do projeto, levantamento de dados e informação, que envolve a colaboração mútua das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos (Semsur), de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), de Fazenda (Semfaz), de Assistência Social (Semas), da Diretoria de Comunicação, da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral.


A CEF, responsável pela estruturação do projeto, apresentou a versão preliminar do cronograma. Como precaução, os prazos foram estendidos em razão do grande número de municípios envolvidos; porém, o trabalho em sinergia entre os municípios pode encurtar o prazo de conclusão do projeto. De acordo com o cronograma preliminar, a licitação do projeto está prevista para o primeiro semestre de 2023 na Bolsa de Valores de São Paulo.