A Prefeitura de Divinópolis, através de ofício assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo, envia aos servidores uma resposta sobre o Ofício Conjunto SINTRAM/SINTEMMD nº 004/2022, que trata das propostas relacionadas à negociação salarial de 2022.
O prefeito abre o documento lembrando que “as propostas apresentadas pela Administração Municipal permeiam-se na realidade financeira atual do Município, com base em estudos e análises, primando sempre pela transparência e responsabilidade para com os nossos servidores municipais, sem deixar de observar os parâmetros impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros normativos”.
Foi mantida a decisão da concessão de 9,63% sendo, 5% na folha de pagamento referente ao mês de fevereiro e, o restante de 4,63%, que havia sido oferecido para ser concedido em junho, será antecipado para a folha de pagamento de maio.
Em relação ao reajuste do valor do vale alimentação, será mantida a proposta de reajuste de R$ 1 para o ano de 2022 e, sucessivamente nos próximos anos de 2023 e 2024, também de R$ 1 em cada ano. Entretanto, o prefeito declara que estará aberto a novas discussões, que serão analisadas em momento oportuno, conforme realidade financeira do município na ocasião.
Em relação à proposta de exigência da apresentação do cartão de vacinação de todos aqueles que estiverem dentro do ambiente escolar, em especial a vacina contra a covid-19, o prefeito lembra que este tema não tinha sido ainda objeto das discussões anteriores e, assim, revelando tema estranho ao que se encontra na presente pauta, temos que referida vacina não faz parte do Plano Nacional de Imunização (PNI), mas sim do Plano Nacional Operacionalização da Vacinação (PNO) contra covid-19, sendo assim, informamos que não será obrigatória a apresentação do certificado de vacinação no município, pelo que seguiremos as diretrizes dos governos estadual e federal.
Por fim, o documento reafirma que a administração constantemente incentiva que a população se vacine, promovendo campanhas e, inclusive, organizando a vacinação de forma a facilitar que todos tenham acesso ao imunizante. No entanto, em respeito à democracia e às liberdades individuais constitucionalmente garantidas, o Poder Público não possui meios e condições legais para tratar de forma diferente e restringir direitos daqueles que decidiram não se vacinar.
A Prefeitura acredita que, os servidores, sabendo da importância deles na rotina do dia-a-dia e, para a garantia dos serviços públicos, que não haverá paralisação, a fim de garantir que a sociedade obtenha sempre o melhor serviço possível e os servidores com seus direitos garantidos.
“Se eu pudesse, daria 15%, 20%, tudo aquilo que o servidor merece, mas, esses 9,63% é tudo que a condição financeira do município atualmente permite”, prefeito Gleidson Azevedo.