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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), disponibilizou ontem (1/2) as guias para pagamento do IPTU 2022, com o desconto de 10% em cota única. Diante disso, surgiram muitas dúvidas e a Semfaz vem a público esclarecer as principais delas: 

Como obter a minha guia do IPTU deste ano?
Você pode obter a guia através do nosso site www.divinopolis.mg.gov.br ou caso prefira, o pagamento poderá ser efetuado através dos carnês, que serão enviados a partir de março desse ano.

Quais são as datas de vencimento do meu IPTU?
22/2 - Pagamento integral com desconto de 10% (exclusivamente no site)
8/4 - Pagamento integral com desconto de 5%
20/4 - Pagamento integral no valor simples
20/4 - Pagamento 1º parcela
No pagamento à vista, não há cobrança da taxa de serviços administrativos no valor de R$ 9,20.

O valor do meu desconto está errado. O que devo fazer?
O valor do desconto oferecido pela Prefeitura, por força de lei, incide apenas sobre o imposto, não abrangendo as taxas com ele lançadas como, por exemplo, a Taxa de Limpeza Urbana.

Qual a base de cálculo do IPTU?
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, obtido através de suas características, como por exemplo: no caso de lote, o seu formato, condições do solo, condições topográficas, etc. Em situação de construção, além das características do terreno, influenciam a estrutura, forro, conservação, idade da edificação, dentre outros.

Como é calculado o IPTU?
No caso de construção, 1% do valor venal do terreno + valor venal da construção. Nos casos de lote vago, variam de 3% a 4% do valor venal do terreno.

Recebi a carta de atualização cadastral do georreferenciamento. E agora?
Caso tenha recebido a carta do Georreferenciamento, e discorde das metragens apuradas, você deverá realizar o agendamento no site do Município e comparecer ao Centro de Atendimento ao cidadão, na data agendada, munido dos documentos especificados na carta.

Não concordo com o valor venal lançado, posso solicitar revisão?
Sim, se contribuinte não concordar com o lançamento, poderá realizar o pedido de revisão, mediante protocolo formal na Prefeitura, desde que não ultrapasse o dia 20 de abril de 2022, munido dos seguintes documentos: Requerimento informando o motivo da discordância, cópia do documento do solicitante, qualquer documento que identifique o endereço do imóvel em questão.

Recebi meu carnê de IPTU, porém solicitei/solicitarei revisão. Como proceder com o pagamento?
O contribuinte poderá pagar seu IPTU e em caso de reclamação deferida será restituído o valor devidamente apurado em seu favor. Em caso de reclamação indeferida, o contribuinte que não pagar até a data de vencimento, arcará com os acréscimos legais previstos (multa, juros).


TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA


O que é a taxa de Limpeza Pública?
A taxa de limpeza pública é um tributo cobrado para o custeio dos serviços municipais de coleta de lixo e de limpeza ou asseio da cidade, seja pela utilização efetiva, ou a simples disponibilidade ao contribuinte, compreendendo as vias e logradouros públicos e particulares.


Quais os critérios são analisados para cobrança da taxa de Limpeza Pública?
Para a cobrança da taxa de limpeza pública são consideradas a metragem do imóvel e a utilização (se é comercial, residencial, industrial, outros, hospitalar). Esses dois fatores influenciam nos valores cobrados.


Como são definidos os valores para cobrança?
Os valores são definidos conforme legislação disposta no Art. 166 do Código Tributário Fiscal do Município de Divinópolis, aprovada há mais de 20 anos.