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O Fórum Municipal Permanente de Educação de Divinópolis (Fmed), em parceria com a Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e a Superintendência Regional de Ensino (SRE), realizou hoje (25/11), a Conferência Municipal de Educação de Divinópolis (Cmed).
 
O evento iniciou às 7h nas instalações do Centro Universitário UNA, em formato presencial, ainda que com restrições necessárias à segurança das pessoas participantes, conforme protocolo sanitário vigente.
 
 
A Cmed é a fase preparatória da IV Conferência Nacional de Educação (Conae), que se realiza a cada quatro anos nos municípios, precedida pelas etapas municipal, regional e estadual. A etapa municipal possui caráter mobilizador e deliberativo com propósito de apresentar documento final que avalie a situação do cumprimento das metas intermediárias do Plano Estadual de Educação (PEE). O encontro contou com a presença de professores, gestores, representantes de pais e alunos, estudantes, equipe técnica da Semed e munícipes em geral.
 
 
O objetivo foi contribuir indicando possibilidades para ampliar o alcance das estratégias do PEE; fomentar a pactuação de responsabilidades entre os entes federativos que garantam o direito à educação; exigir empenho e agilidade no cumprimento do PEE; assim como monitorar e avaliar a implementação dos Planos Estadual e Municipal de Educação e os avanços e desafios para as políticas públicas educacionais, com o fim de contribuir para a garantia do direito à educação com qualidade social, democrática, gratuita, inclusiva, laica, popular, pública e presencial com segurança para todas as pessoas.
 
Atividades
 
Durante o evento, destacou-se a importância de avaliar os avanços na implementação do Plano Municipal de Educação (PME) 2014-2024. “Foi momento para averiguar que foi alcançado e que desafios foram enfrentados para atingir as metas”, disse o prefeito Gleidson Azevedo. “O plano pertence a todos, por isso a participação democrática é essencial.”
 
A programação incluiu palestra, avaliação do PME em grupos de trabalho por eixo e reunião de segmentos para eleger delegados para a etapa territorial e encerrou-se com sessão plenária final com a comissão organizadora e os delegados eleitos. Estes representarão o município nas etapas regional e superior, onde as políticas municipais são definidas e depois encaminhadas aos governos estadual e federal para serem implementadas.
 
A Semed enfatizou que, ao monitorar a implementação dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação, a Conae permitirá à sociedade em geral exercer a cidadania e garantir os direitos constitucionais.
 
Andreia Dimas, secretária municipal de Educação, definiu a Conae como “espaço essencial para construção de políticas públicas educacionais de forma democrática e participativa”.
 
 
“A Conae busca a preservação da qualidade social da educação e a construção da política nacional de educação e marcos regulatórios dentro da perspectiva da inclusão, equidade e diversidade”, disse Rodrigo Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Educação (Comed). “A etapa municipal pode acompanhar as metas que foram traçadas de 2014 em diante e pensar aonde desejamos chegar nos próximos anos”, lembrou.
 
 
O PME apresenta as metas, os objetivos alcançados e o que mais se necessita fazer para garantir o cumprimento do PEE, fortalecer a educação no município e planejar ações. Por essa razão, a conferência foi significativa para as redes educacionais em diferentes níveis de ensino.
 
 
Propostas
 
O plano consta de 225 metas e estratégias de acordo com as modalidades de educação ‒ especial, infantil, profissional e tecnológica, superior, de jovens e adultos, prisional e no campo ‒ e inclui a formação continuada e valorização dos educadores.
 
As metas estabelecidas no PME devem garantir educação de qualidade, assegurar a universalização do ensino, ampliar oportunidades educacionais, reduzir as desigualdades e valorizar os profissionais da educação.
 
As metas também relatam previsões de cumprimento para temas educativos relevantes como erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, da educação infantil e da educação inclusiva, valorização dos profissionais de educação e fortalecimento da gestão democrática na educação.