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22 NOV 2021

MEIO AMBIENTE

Fiscalização de Posturas efetuou 23 apreensões no município em 2021

A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) - Setor de Fiscalização de Posturas, intensifica as fiscalizações em relação à venda ambulante irregular nas vias públicas da cidade.

Tais ações têm a finalidade de garantir a acessibilidade dos pedestres em ruas e calçadas, especialmente nas vias da região central do município, além de valorizar os comerciantes regulares, que movimentam a economia e geram empregos à população do município.

Em 2021, já foram realizadas diversas operações, nas quais, em 23 resultaram em apreensões de mercadorias irregulares. O Setor de Fiscalização de Posturas esclarece que, que os proprietários das mercadorias apreendidas têm o prazo de 20 dias para retirá-las, mediante pagamento de multa. As mercadorias não reivindicadas são doadas para Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

Vale ressaltar que o comércio irregular de mercadorias contrabandeadas ou sem procedência é proibido pela Lei n° 6907/2008. Tais atividades geram impactos negativos na sociedade e na economia, pois corroboram com o trabalho informal e com a desvalorização do comércio local.