Conforme divulgado na semana passada, a Prefeitura de Divinópolis, já iniciou a notificação aos proprietários de imóveis sobre atualização cadastral e lançamento tributário. A partir das informações geradas pelo geoprocessamento, foi detectado que imóveis cadastrados na prefeitura como “lotes”, tiveram aumentos significativos de área construída, ou seja, lotes que estavam cadastrados como territoriais (vagos) atualmente já possuem residências.
Na correspondência os proprietários são informados sobre a situação irregular do imóvel, a área total edificada no lote, a área total edificada levantada no lote e a diferença constatada pelo geoprocessamento. A Prefeitura solicita que todos os contribuintes que receberem a correspondência, que verifique se as informações estão corretas.
Caso haja alguma incorreção, o contribuinte deve procurar a Prefeitura para fazer a contestação. O atendimento a estes contribuintes só será realizado mediante agendamento prévio para este serviço, que deve ser feito através deste link https://www.agendamento.divinopolis.mg.gov.br.
O atendimento presencial só será realizado, com o agendamento prévio, ao proprietário ou por procuração e mediante apresentação dos seguintes documentos de comprovação de propriedade:
1-Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis ou; Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis e Escritura Lavrada ou; Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis acompanhada da Guia de Intervivos e ITBI/Transmissão;
2- Contrato de compra e venda com firma reconhecida e Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis em nome do proprietário anterior (caso o Registro de Imóveis não esteja no nome do proprietário);
3- Planta do imóvel assinado por um responsável técnico registrado no CREA/CAU, ou laudo de medição realizado por profissional com atribuição para tal, ou projeto aprovado, se existente;
4-Convenção de Condomínio, quando for o caso;
5- Documento de Identificação com foto (RG, Carteira de Habilitação) e CPF, em atendimento a LGPD-Lei 13.709/18.