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OUT
20
20 OUT 2021
GOVERNO
Prefeito sanciona lei pelo fim da violência contra a mulher
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, sancionou a lei nº 8.908 estabelecendo o Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher. A legislação foi publicada, nesta quarta-feira (20/10), no Diário Oficial dos Munícipios. Foi instituído o dia 7 de agosto como o Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher.

De acordo com a publicação, o dia entra no Calendário Oficial do Município de Divinópolis e o poder público, através de seus órgãos competentes, promoverá a Semana de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher.

A campanha tem caráter educativo, informativo e de orientação social, visando reprimir a violência e promover o direito ao respeito à vida, à dignidade, à liberdade e à cidadania das mulheres.

Segundo a legislação, o poder público poderá firmar parcerias com entidades da iniciativa privada para organizar, promover e realizar as atividades durante o período de mobilização.  A lei entrou em vigor em 14 de outubro desde ano.
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