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A Prefeitura de Divinópolis, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza o Chamamento Público nº 04/2021 para selecionar organização da sociedade civil (OSC) interessada em firmar termo de colaboração que objetiva a cooperação mútua para manter o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Suas Famílias no Centro Dia.  As propostas podem ser enviadas até 1º de outubro. 

O serviço está dirigido a pessoas com deficiência entre 18 e 59 anos, de ambos os sexos, em situação de dependência, cuidadores e familiares. A prioridade é para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e em situação de pobreza e/ou risco por violação de direitos que estejam incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais. 

O atendimento tem como objetivos:
    Promover a autonomia e melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência com dependência, cuidadores e famílias.
    Desenvolver ações específicas para superar situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência.
    Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.
    Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços socioassistenciais das políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos.
    Apoiar famílias para cumprir com a tarefa de cuidado, diminuir a sobrecarga de trabalho e usar meios de comunicação e cuidado que enfoquem a autonomia dos envolvidos, e não só a manutenção.
    Acompanhar o deslocamento e permitir que os usuários se desenvolvam e acessem serviços básicos, como bancos, mercados, farmácias, etc., segundo seja necessário.
    Prevenir situações de sobrecarga e desgaste nos vínculos derivados da relação de prestação/demanda de cuidados permanentes/prolongados.

O edital pode ser consultado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e no site da Prefeitura divinopolis.mg.gov.br, clicando no ícone de três barras no canto superior direito da página principal, subitem “Editais de Chamamento Público”.