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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), realizou na manhã de ontem (29/8), a posse das integrantes da Comissão de Apoio às Servidoras na Prevenção e Combate à Violência e Violação de Direitos, no âmbito do Poder Executivo Municipal. A solenidade fez parte das ações do “Agosto Lilás”, mês dedicado à campanha de conscientização sobre à violência contra a mulher e familiar.



Na oportunidade, a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, apresentou o decreto nº 15.830/2023 que institui esta comissão e define suas atribuições. O evento contou com a presença de lideranças femininas de toda a administração municipal e as mulheres integrantes desta comissão. 


A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, destacou a importância da instauração desta comissão na luta pela igualdade de gênero. “Infelizmente, o nosso sucesso incomoda muita gente, seja no trabalho, na rua, ou até no âmbito familiar. No serviço público isso não é diferente, e cada vez mais ocorrem situações que devemos debater, discutir e combater. Já era da minha vontade fazer algo para nossas servidoras, então convidei pessoas de confiança, lideranças que já me procuraram com ideias semelhantes, e criamos a EVA. Essa iniciativa é uma comissão de acolhimento, de prevenção e combate a qualquer tipo de violência que quaisquer servidoras sofram dentro ou fora da prefeitura, para que assim, continuemos na luta pela busca do respeito aos nossos direitos e liberdade”, explicou. 



Esta comissão, será divulgada pela nome fantasia EVA – Equidade e Valorização no Ambiente de Trabalho. A instituição desta comissão leva em consideração a necessidade de ações assertivas para garantir igualdade de gênero, proteção contra discriminações e promoção de um ambiente laborativo inclusivo, protetivo e harmônico. A presidência da EVA será exercida pela servidora Vanessa Cristina Resende Xavier e para a função de secretária fica designada a servidora Katiuscia Freitas Dimas. 


A presidente da Comissão EVA, Vanessa Xavier, realçou a importância dessa iniciativa. “Toda mulher como servidora já passou por uma situação de desconforto. Estamos aqui não só para questões como assédio, mas como uma rede de apoio no geral. Reasseguramos que tudo será conduzido com confidencialidade, em busca de uma união para que nós consigamos ser mais fortes nessa luta, juntas”, completou.



Em caso de denúncias, o contato deverá ser feito com esta Comissão através do email institucional eva@divinopolis.mg.gov.br . Este é um canal de denúncia seguro e confidencial, para que as servidoras possam relatar incidentes de violência ou violação de direitos, sem medo de represálias, para as devidas providências. Somente uma servidora, integrante da Comissão, atuará como ouvidora e terá acesso a este email, tudo para garantir o máximo de sigilo e confidencialidade. A ouvidora não terá seu nome divulgado. 


Katiuscia Freitas, secretária da Comissão, passou um recado importante para as servidoras. “Nos próximos dias enviaremos, um formulário para que possamos conhecer melhor as servidoras municipais para que, também em breve, possamos criar grupos de ‘rede apoio’ para algumas situações específicas. Já adianto o pedido para que as servidoras respondam esta formulário quando ele for divulgado e compartilhe com suas colegas de trabalho para que elas também contribuam com esta pesquisa. Somente com a participação de todas poderemos traçar importantes ações de auxílio às servidoras”, informou. 



Servidoras que integram esta comissão:

- Adriana Eva Cardoso
- Ana Paula Cândida Faria
- Andréia Azevedo da Costa
- Andreia Silva Guimarães
- Ebis Aparecida dos Santos Sousa
- Fernanda de Paula Silva
- Inara Aparecida Faria Tavares
- Júnia Custódio Ferreira
- Katiuscia Freitas Dimas
- Lívia Ferreira
- Michele Teixeira Lopes 
- Rosangela Santos Silva
- Sheila Salvino
- Syulla Rocha Rodrigues Feitosa
- Vanessa Cristina Resende Xavier
- Vilânia Cristina de Oliveira


Todas estas servidoras integram esta comissão de forma voluntária, sem prejuízo das funções regulares dos respectivos cargos e independente de remuneração ou gratificação, sendo considerado serviço de relevante interesse público. Além destas integrantes fixas, a Comissão poderá estabelecer grupos de trabalho dedicados ao cumprimento de suas atribuições, com o convite a outras servidoras qualificadas a contribuir, voluntariamente, visando a diversidade de perspectivas e a efetiva realização de seus objetivos.


Para mais informações, segue em anexo a esta notícia o Decreto que institui esta comissão, na íntegra.