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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semsur), juntamente com a Procuradoria-Geral do Município, realizou, na última sexta-feira (27/8), a reintegração de posse do campo do bairro Cacoco de Baixo. O espaço contempla um campo de futebol com um vestiário e um salão comunitário.

O município assumiu a posse do local há quarenta anos, onde foi edificado o campo, com subsequentes desapropriações de áreas lindeiras, para expansão dos equipamentos públicos presentes no local. A posse foi exercida de forma ininterrupta e pacífica. Entretanto, no fim de 2020 algumas pessoas instalaram no terreno uma placa com os dizeres “propriedade particular”, além de sobrepor na área do campo uma cerca e um arame.

Após identificar possível responsável pelo ato ocorrido, causando prejuízo à utilização do equipamento público, a Procuradoria-Geral do Município expediu notificação ao autor, solicitando a retirada dos objetos. Todavia, a solicitação não foi atendida.

Neste ano, diante da irregularidade e da não autorização de edificação de cerca e afixação de placa sob os indevidos dizeres de afirmação de propriedade privada, com fundamento no artigo 1.210, parágrafo 1º do Código Civil, a equipe da Semsur compareceu ao local e removeu os objetos, a fim de estabilizar o local público e garantir a posse e domínio pleno sobre o terreno.

Durante as gestões anteriores do município, os representantes da Associação de Moradores do bairro expuseram questões relacionadas à solicitação de posse do campo por parte da comunidade e, nesta sexta-feira (27/8), Semej, Semsur e Procuradoria-Geral do Município atenderam ao pedido para a utilização do campo pelos moradores do local.