Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais (Ides-MG) reuniram-se na sede da pasta, para discutir a execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), que oferecerá oficinas de orientação temática para o mercado de produção. O lançamento está previsto ainda para o segundo semestre deste ano.
O Acessuas Trabalho, instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social mediante Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012, surge como estratégia de inclusão produtiva do Plano Brasil sem Miséria na política de assistência social. Conforme os preceitos da Constituição Federal, o projeto é a concretização de um dos objetivos da política de assistência social: promover a integração ao mundo do trabalho.
O planejamento promove estratégias, ações e medidas para enfrentar a pobreza mediante identificação e sensibilização dos usuários; desenvolvimento de habilidades e orientação para o mercado de trabalho; acesso a oportunidades por meio do encaminhamento dos usuários; monitoramento do percurso dos usuários no acesso ao trabalho; articulação com outros programas e serviços da assistência social e demais áreas, como saúde, educação e trabalho; acompanhamento dos usuários que ingressam no mercado, entre outras ações.
O objetivo é facilitar a integração dos usuários da assistência social ao ramo de atividades trabalhistas a partir da mobilização e encaminhamento para cursos de qualificação profissional e da inclusão produtiva. O público-alvo é a população urbana em situação de vulnerabilidade e risco social residente no município com idade mínima de 16 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos, programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais, com atenção especial a:
•beneficiários do programa Bolsa Família;
• pessoas inscritas no CadÚnico;
• pessoas com deficiência;
• jovens e adultos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
e egressos;
• adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, egressos e
famílias;
• famílias com presença de situação de trabalho infantil;
• famílias com pessoas em situação de privação de liberdade;
• famílias com crianças em situação de acolhimento provisório;
• população em situação de rua;
• adolescentes e jovens no serviço de acolhimento e egressos;
• indivíduos e famílias residentes em territórios de risco em decorrência do tráfico
de drogas;
• indivíduos egressos do sistema penal;
• pessoas retiradas do trabalho escravo;
• mulheres vítimas de violência;
• jovens negros em territórios de risco;
• adolescentes vítimas de exploração sexual;
• comunidades e povos tradicionais;
• público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
• e outros para atender às especificidades territoriais e regionais.
A reunião sobre o Acessuas Trabalho foi realizada no dia 19 de agosto.