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JUL
16
16 JUL 2021
MEIO AMBIENTE
Fiscalizações de ambulantes irregulares em praças serão reforçadas
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A Prefeitura de Divinópolis informa que a Fiscalização de Posturas, setor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), reforçará, neste fim de semana, os trabalhos nas praças públicas do município contra as ações de comércio ambulante irregular.

Recentemente, o setor de Fiscalização de Posturas recebeu várias denúncias em relação a irregularidades cometidas por vendedores ambulantes nas praças públicas de Divinópolis, especialmente nos espaços mais movimentados, como na região central.

É importante lembrar que o artigo 129 da lei n° 6907/2008 proíbe a instalação e venda de mercadorias ambulantes no interior de praças públicas, calçadas e canteiros de vias e afins, obstruindo a passagem de pedestres, exceto em eventos sob autorização da Prefeitura. A lei ainda prevê a aplicação de multas e apreensão de materiais.
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