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A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realiza chamamento público para seleção de proposta de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar termo de colaboração cujo objeto é a execução do Serviço de Acolhimento Institucional – Residência Inclusiva, para jovens e adultos com deficiência. As propostas devem ser apresentadas até 16 de agosto.

A Residência Inclusiva é a unidade que oferece o Serviço de Acolhimento Institucional no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para jovens e adultos com deficiência que se encontram em situação de dependência e não podem ser autossustentáveis ou ter retaguarda familiar.

A finalidade é proporcionar aos acolhidos a construção progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento da vida diária, a participação social e comunitária e o fortalecimento dos vínculos familiares com fins de reintegração e/ou convivência. A unidade deve contar com equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, que satisfaça às necessidades individuais e coletivas dos usuários.

O edital pode ser consultado no website da Prefeitura, no campo “Editais de Chamamento Público”, referente aos documentos e à informação da Semas, e também no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. 

Propósito

A implementação do serviço no município é parte do processo gradativo de reordenamento da rede de serviços públicos e privados socioassistenciais empreendido pela Semas em 2021 para que esteja em consonância com os parâmetros de funcionamento, às normativas e às orientações metodológicas presentes e com a demanda existente no município.

Por meio do serviço especializado, a secretaria busca garantir o direito à vida digna, de qualidade e participativa, além de promover autonomia, independência e emancipação pessoal e social dos usuários.