A Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej) apoia o movimento pelo Plano Nacional do Desporto (PND). O PND é um conjunto de metas e ações que deve orientar o poder público na formulação de políticas esportivas em até dez anos, priorizando os gastos públicos referente ao esporte.
O plano contém cinco diretrizes básicas, como garantir o acesso à prática e à cultura da educação física e do esporte nas escolas de educação básica, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens; incentivar a prática da educação física e do esporte, de forma a promover a saúde e a qualidade de vida dos jovens, adultos e idosos; promover o esporte de alto rendimento para projetar o Brasil como excelência esportiva mundial; construir trajetória estruturada de iniciação, especialização e aperfeiçoamento esportivo, com garantia de acesso a todas as crianças e adolescentes; consolidar o Plano Nacional do Esporte como o principal instrumento para o planejamento e desenvolvimento do esporte no Brasil.
De acordo com o diretor de Esportes, Weslley Oliveira, o PND será um início de um novo ciclo nas políticas esportivas no Brasil, e deverá impulsionar a criação do Sistema Nacional do Esporte (SNE), que visa materializar as diretrizes, metas e ações contidas no Plano, proporcionando o desenvolvimento das diretrizes acima. “O PND é um modelo de gestão esportiva que pode revolucionar o esporte em todas as esferas, em todas suas manifestações, proporcionando ganhos relevantes para a população no que diz respeito à saúde e qualidade de vida. Paralelamente, cabe ao Plano definir linhas gerais para a consolidação de planos esportivos nas esferas estaduais e municipais, inclusive com monitoramento contínuo e avaliações periódicas”, ressaltou.
A Lei Pelé, sancionada em 1998, determina que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo o PND, responsável pela criação de diretrizes para elaborar políticas públicas esportivas. No entanto, o parlamento aguarda a proposta há 25 anos sem nenhuma resposta concreta. A ONG Atletas pelo Brasil, que tem como um de seus membros-fundadores o ex-atleta de futebol Raí, lidera as ações no sentido de promover a aprovação da medida.
Para ser efetivado, o plano precisa passar por alguns trâmites e ajustes pontuais para ser levado à apreciação do Congresso Nacional. Para mais informações sobre o Plano Nacional do Desporto, acesse a página no Instagram do Atletas Pelo Brasil em instagram.com/atletaspelobrasil ou acesse os links: https://bityli.com/BpI34 e https://bityli.com/ELmaj