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A Prefeitura Municipal de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer e informar a situação da UPA Padre Roberto Cordeiro Martins - Anexo Bento Menni. Com o intuito de averiguar a situação do estabelecimento, determinou-se a realização da inspeção sanitária no local.

Prontamente, nesta quinta-feira (17/06), a Vigilância Sanitária realizou a visita para averiguar as condições do estabelecimento. Foram lavrados dois autos de infração, um termo de interdição e um termo de intimação. 

Com relação aos autos de infração, foram verificadas as seguintes irregularidades: funcionamento em local de saúde sem projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária. Área física não atende a legislação vigente e é incompatível para internação de pacientes. Não possui rede de gases medicinais, pisos das enfermarias e banheiros com várias partes sem revestimentos, não permitindo limpeza e desinfecção adequadas. 

Continuando as irregularidades, assim constou no documento emitida pela vigilância: “a utilização de camas não hospitalares, sem grades e não reguláveis para todos os pacientes. Não apresentou dimensionamento de pessoal da enfermagem de acordo com o perfil da demanda. Fazer funcionar equipamento de raio X móvel como fixo sem apresentar autorização do responsável técnico. Não apresentar laudos de levantamento radiométrico e testes constantes dos equipamentos de raios X. Não possui equipamento de proteção individual para profissionais que realizam os procedimentos radiológicos.”. 

Quanto à utilização do raio X sem apresentar autorização de responsável técnico bem como de novas internações,  a Vigilância Sanitária lavrou termos de interdição, até adequação das irregularidades descritas acima.

Em relação ao termo de intimação, foi solicitado avaliação de todos os pacientes e solicitação de encaminhamento para unidade hospitalar, por ordem de gravidade do quadro clínico. Remanejar os pacientes das enfermarias sem condições de uso. Garantir a segurança dos pacientes que ainda se encontram internados, intensificando os cuidados e ações da assistência, baseados em protocolos e rotinas padronizadas. E, por fim, encaminhar à Vigilância Sanitária relatório das ações realizadas. Foi concedido à entidade gestora da unidade um prazo de 12 horas para sanar as irregularidades.

A IBDS foi intimada sobre irregularidades, com prazo fixado para as regularizações, portanto, não houve interdição do Hospital de Campanha – Anexo Bento Menni. A intimação determina a não internação de novos pacientes, mas, estes, serão prontamente atendidos e, caso não seja possível lhes dar os atendimentos adequados, serão transferidos para o local indicado pela Central de Regulação de Leitos. 

A situação permanecerá assim até a solução das irregularidades. Ficou definido, ainda, que uma auditoria será realizada na UPA.
  
A Prefeitura de Divinópolis informa que está conferindo total transparência ao processo de apuração dos fatos aqui narrados e, tanto a Secretaria Municipal de Saúde quanto às instâncias de controle externo e interno, estão imbuídos do mesmo propósito, qual seja, identificar e sanar imediatamente eventuais inconformidades técnicas bem como apurar as responsabilidades. 

O compromisso da Administração Municipal é, antes de tudo, garantir uma assistência adequada aos cidadãos de Divinópolis, sobretudo, neste momento tão peculiar da nossa história.