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ABR
27
27 ABR 2021
DIVIPREV
100 dias - Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis.

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), por meio do superintendente Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, publicou o relatório de 100 dias referente às atividades desempenhadas na gestão atual.

A primeira grande ação foi a conquista da Certificação, nível II de aderência, no Programa Pró-Gestão RPPS, processo de reconhecimento da excelência na gestão que proporciona benefícios internos e externos à instituição. Após meses de dedicação, empenho e trabalho de toda a equipe, dentre os 24 critérios avaliados, o Diviprev obteve a pontuação máxima (100%) em todos os quesitos para a obtenção do certificado.

Essa certificação possibilitou ao Diviprev ampliar em 10% sua aplicação na renda variável, além de facilitar a concessão de empréstimos consignados, tão logo o Conselho Monetário Nacional regulamente a matéria. Dessa forma, marcou a trajetória do instituto, que está entre os sete RPPS certificados, dentre os 219 existentes em Minas Gerais.

Manteve também em status regular o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), que assegura o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal n.º 9.717, na qual o ente federativo segue normas de boa gestão capaz de assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

A primeira Audiência Pública de prestação de contas, ocorreu no dia (29/01), referente à gestão de 2020. O evento foi realizado por meio do aplicativo Google Meet de forma online, para autoridades do executivo, legislativo, servidores efetivos ativos, aposentados, pensionistas, conselhos, sindicatos e representantes da comunidade.

Foi realizado o fechamento do censo previdenciário de 2020, visando manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos servidores aposentados e pensionistas. O resultado do censo apurou uma cobertura de 99,54%, porcentagem expressiva fruto de diligências in loco. Está em andamento o recadastramento previdenciário de 2021. Em razão da pandemia da Covid-19, está sendo ofertado ao público um serviço de agendamento on-line com hora marcada para atendimento presencial.

Foram concedidos 35 benefícios previdenciários, deles 34 aposentadorias e 1 pensão por morte no período de janeiro a março de 2021. O servidor Igor dos Santos Pimentel foi nomeado à Agente de Administração no dia (03/03), por meio do Concurso Público nº 01/2017, conforme a Portaria nº 035/2021. 

O Diviprev, juntamente com a empresa Brasilis Consultoria Atuarial, realizou o Cálculo Atuarial 2021. A Avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido por atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo Regime Próprio. A apresentação do resultado da avaliação está prevista para o dia (30/04).

O Diviprev recebeu do INSS o valor de R$ 236.041,53 a título de Compensação Previdenciária, que é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o RPPS. No qual os municípios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, possuem o direito de se compensar financeiramente com o RGPS.

O Instituto da Previdência realizou melhorias em seu espaço físico. Com o objetivo de dar mais acessibilidade para a população, o local recebeu a instalação de um elevador e adequação de um banheiro destinado para deficientes físicos.  Importante destacar que, ambas benfeitorias foram realizadas sem qualquer ônus ao Diviprev.

A procuradoria do Diviprev, composta por servidores de seu quadro próprio, dentre outras atividades desenvolvidas, emitiu 74 pareceres jurídicos, 11 contestações, 75 petições interlocutórias e realizou 115 atendimentos, sendo 50 presenciais e 65 por telefone.

Foram aprovados os Planos de Ação e Capacitação para o exercício de 2021, por meio do Conselho Administrativo. O objetivo destes planos é identificar, organizar e traçar meios para alcançar as metas propostas. Para ter acesso à todas as novidades e notícias sobre a Previdência dos Servidores de Divinópolis, acesse: www.diviprev.mg.gov.br .

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