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O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (DIVIPREV) esclareceu, nesta sexta-feira (7/8), que não recebeu nenhuma notificação ou comunicação oficial do Ministério da Previdência sobre a abertura de procedimento para analisar a legalidade da Reforma da Previdência do Município. A manifestação foi divulgada após declarações feitas na Tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão realizada no dia 6 de agosto.

De acordo com o superintendente do DIVIPREV, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, até o momento não há qualquer comunicado formal do Ministério relacionado ao assunto. O Instituto ressalta que permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos órgãos competentes, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento das normas que regem o Regime Próprio de Previdência Social.

O DIVIPREV também destaca que as reformas previdenciárias dos regimes próprios foram amplamente incentivadas pelo próprio Ministério da Previdência Social, inclusive por meio de recomendação técnica emitida em 22 de outubro de 2025, como medida para promover o equilíbrio financeiro e atuarial dos institutos de previdência.

Por fim, o Instituto reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos previdenciários e informa que realizará, em breve, uma audiência pública para prestação de contas de sua atuação desde a criação do órgão. A iniciativa terá como objetivo apresentar informações à sociedade e esclarecer eventuais dúvidas sobre a gestão do instituto.