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MAR
28
28 MAR 2021
SAÚDE
NOTA EXPLICATIVA - Antecipação de Feriados / Onda Roxa

 

Considerando o §único, do artigo 1º, do Decreto 14.290-21, que reza que a antecipação de feriados não se aplica aos serviços públicos de saúde, às unidades de saúde, aos serviços de segurança pública, de fiscalização e de serviço funerário, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade, expressamente autorizadas a funcionar pelo Poder Público Municipal,

Considerando, notadamente, a parte final do dispositivo acima mencionado, que versa sobre autorização do Poder Público Municipal para que outras atividades que não possam sofrer descontinuidade funcionem na semana seguinte,

Resolve expedir a presente nota explicativa, esclarecendo os setores que podem funcionar.

Anexo.

Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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