Prefeitura cancela ponto facultativo de...

A Prefeitura de Divinópolis, através da publicação do Decreto nº 14.157, que define o expediente nas repartições públicas municipais durante feriados, excluiu o ponto facultativo nos dias em que se comemora o Carnaval.

Em todo país o Carnaval é comemorado por tradição cultural pois não há lei nacional que tenha decretado tal data como feriado. Sendo assim, em 2021, não haverá ponto facultativo em Divinópolis. Nos dias que seriam reservados à folia, de segunda à quarta, haverá expediente normal nas repartições públicas do município.

O decreto que trata dos pontos facultativos em Divinópolis só classificou como pontos facultativos os dias 29 de outubro - comemoração do Dia do Servidor Público e às vésperas de Natal e Ano Novo, comemoradas nos dias 24 e 31 de dezembro.

Nestas datas os serviços considerados essenciais não sofrerão qualquer interrupção na sua prestação, devendo ser assegurado o pleno atendimento à população e os secretários municipais disciplinarão a adoção do ponto facultativo, estipulando as medidas necessárias para garantir a prestação dos serviços considerados essenciais.