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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (SEPLAG), realizou nesta quarta-feira (23/09), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, na Câmara Municipal, a audiência pública para apresentação e debate da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O encontro reuniu cidadãos, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, que puderam conhecer as projeções de receitas e despesas, a distribuição dos recursos entre as áreas da Administração Municipal e as principais diretrizes que irão orientar o planejamento do Município.

Para o exercício de 2027, a administração municipal estima uma receita total e fixa a despesa em R$ 1.818.000.000,00. As áreas sociais permanecem como foco das destinações públicas: a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) contará com a maior fatia orçamentária, alcançando R$ 669.917.434,84 (36,85% do total), seguida pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com R$ 318.983.000,00 (17,55%). Juntas, Saúde e Educação absorvem mais da metade de todo o orçamento de Divinópolis.

Entre as demais pastas e órgãos com alocações de destaque, a Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (SEMSUR), R$ 135.406.000,00 (7,45%); a Superintendência de Obras Públicas e Planejamento (SETOP), R$ 91.324.000,00 (5,02%); e o Poder Legislativo municipal, R$ 39.000.000,00 (2,15%).

Mais de R$ 138 milhões previstos para investimentos

No detalhamento das despesas, a proposta contempla aproximadamente R$ 1,53 bilhão em despesas correntes, incluindo R$ 730,3 milhões destinados a pessoal e encargos sociais e R$ 792,6 milhões para outras despesas correntes, que abrangem a manutenção da estrutura administrativa e a prestação de serviços públicos.

A proposta também prevê aproximadamente R$ 138,2 milhões em investimentos, destinados à execução de ações e projetos voltados à infraestrutura e à melhoria dos serviços públicos municipais.

Para o secretário municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes, a audiência pública representa uma etapa fundamental para garantir transparência e participação social no processo de planejamento.

“O orçamento público traduz, em números, as prioridades que o Município pretende executar ao longo do próximo exercício. Por isso, apresentar essas informações à sociedade e abrir espaço para o diálogo é fundamental. A audiência pública fortalece a transparência, permite que a população conheça como os recursos estão sendo planejados e contribui para o aperfeiçoamento das políticas públicas que serão executadas em Divinópolis.”

Thiago também destacou a importância da integração entre o planejamento de médio prazo, estabelecido pelo PPA, e a programação anual definida pela LOA.

“Estamos trabalhando para que o planejamento não seja apenas uma peça formal, mas um instrumento efetivo de gestão. A revisão do PPA permite atualizar metas e programas diante das necessidades identificadas pelo Município, enquanto a LOA transforma esse planejamento em uma programação concreta para o exercício de 2027. Essa integração é essencial para uma gestão pública responsável, transparente e orientada a resultados.”

Projeções elaboradas com metodologia técnica

Durante a audiência, a equipe técnica da SEPLAG também apresentou a metodologia utilizada para elaboração das projeções orçamentárias.

As estimativas foram construídas a partir da análise de séries históricas de arrecadação e despesas, aplicação de métodos estatísticos, incluindo regressão linear, parâmetros macroeconômicos nacionais e atualização pela inflação medida pelo IPCA, além da consideração das novas diretrizes fiscais e tributárias que impactam as contas municipais.

O diretor de Orçamento e Compras Públicas, Dr. Lucas Carrilho, ressaltou que a elaboração da proposta envolve um trabalho técnico permanente de análise e projeção das receitas e despesas.

“A construção da proposta orçamentária exige uma análise criteriosa do comportamento das receitas, das despesas e dos principais indicadores econômicos. Trabalhamos com dados históricos e projeções técnicas para buscar uma estimativa responsável, considerando o cenário macroeconômico e as particularidades das finanças municipais. O objetivo é construir um orçamento que seja tecnicamente consistente e que permita ao Município planejar suas ações com responsabilidade fiscal.”

Lucas também destacou o trabalho desenvolvido na revisão do Plano Plurianual.

“Na revisão do PPA, buscamos aprimorar a vinculação entre os programas, as metas e os objetivos estratégicos do Município. Um dos pontos importantes é a relação dessas ações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, permitindo uma visão mais integrada das políticas públicas e dos resultados que se pretende alcançar.”

Revisão do PPA incorpora Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Além da apresentação da proposta orçamentária, a audiência também abordou a revisão do PPA 2026-2029, instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para o período de quatro anos.

Entre os aspectos destacados está o fortalecimento da vinculação dos programas e metas governamentais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.

A medida busca ampliar a integração entre o planejamento municipal e uma agenda de desenvolvimento sustentável, permitindo relacionar as políticas públicas locais a objetivos relacionados, entre outros temas, à saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, redução das desigualdades, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida.

Próxima etapa é o envio dos projetos à Câmara

Com a realização da audiência pública e o encerramento da etapa de consulta e participação social, a Prefeitura de Divinópolis, por meio da SEPLAG, dará continuidade à consolidação dos documentos para formalização dos Projetos de Lei da LOA 2027 e de Revisão do PPA 2026-2029.

A previsão é que as propostas sejam encaminhadas pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Divinópolis até o dia 30 de setembro, conforme estabelecido pela legislação.

Após o recebimento pelo Legislativo, os projetos seguirão para análise das comissões temáticas, podendo receber emendas parlamentares e posteriormente serão submetidos à apreciação e votação em plenário, dentro do calendário legislativo.

A realização da audiência reforça o compromisso da Prefeitura de Divinópolis com a transparência, o planejamento responsável e a participação da sociedade na definição das prioridades para o Município.