Nota à imprensa - Esclarecimentos

Sobre reportagem veiculada pelo site Divinews no domingo, dia 07 de junho, relacionada ao projeto de alteração de zoneamento urbano na região ZC 4, a Secretaria Municipal de Meio ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana informa que, conforme o ofício 055/2020 (em anexo), de 28 de maio, o tema já havia sido identificado e, de imediato, determinada a tomada de “providências legais para a revogação do dispositivo”.

De acordo com o documento, assinado pela Secretária da Seplan, Flávia D’Alessandro, e encaminhado à Diretoria de Políticas Urbanas, também fica estabelecido a realização de estudos de viabilidade para verificar a possibilidade de alteração, que deverá ser submetida à apreciação da Comissão de Uso e Ocupação do Solo.

O ofício acima citado reafirma o compromisso e zelo da Administração Municipal com a licitude de suas ações. A verificação de qualquer ato que esteja em desacordo com as normas estabelecidas pela vasta legislação relacionada às políticas urbanas é um processo constante da Secretaria. Caso seja identificada a necessidade de correção ou readequação, esta se dá de forma imediata, sem prejuízo à norma legal.

Fonte: Assessoria PMD

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