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Justiça homologa acordo entre prefeitura e ambulantes

O Juiz Núbio de Oliveira Parreiras homologou, nesta quarta-feira (27/11), o acordo firmado entre o Município de Divinópolis e os representantes dos ambulantes do camelódromo, dando valor legal ao acordo ajustado entre as partes para a desocupação do Centro de Comércio Popular da Rua São Paulo no Centro, garantindo-se os prazos estabelecidos. O Defensor Público, Rafael Souza, contribuiu para o acordo ser concretizado.

A decisão ratifica a posição do Prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, de busca de observância dos preceitos legais, mas respaldada pela certeza de que uma alternativa favorável às partes sempre foi a solução almejada. “A homologação do Poder Judiciário respalda a postura do Município de sempre busca uma solução amigável, não tendo nunca se furtado ao diálogo e às negociações. A função de administrar uma cidade como Divinópolis, que apresenta seus conflitos urbanos, nos impõe, em alguns momentos, uma decisão mais dura. Mas, tinha a certeza que chegaríamos a um bom termo nessa questão. Assim temos pautado nosso governo, sempre abeto ao diálogo”, ressaltou Galileu.

Na segunda-feira (25/11), um acordo ficou definido que a desocupação dos ocupantes do camelódromo será até 12 de janeiro e, no dia seguinte, os boxes devem estar desocupados, sem nenhuma mercadoria em seu interior, ficando os respectivos proprietários dessas mercadorias cientes de que a Administração fará a remoção do mobiliário existente no local em 13 de janeiro.

Assinaram a ata do encontro, os representantes da Prefeitura de Divinópolis, da Defensoria Púbica, dos ambulantes e da Câmara de Vereadores.