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O procurador do município, Wendel Santos de Oliveira, explicou, em uma entrevista coletiva, nesta terça-feira (02/10), a proposta da Prefeitura de Divinópolis sobre a atualização da planta genérica de valores imobiliários e o georreferenciamento (mapeamento da cidade).

Na abertura da coletiva de imprensa, o procurador deixou claro que as duas propostas da administração estão no Plano Diretor Municipal. “Essas duas ações têm preceitos legais. É preciso esclarecer as diferenças das duas questões e tirar as dúvidas. A administração entende que precisa urgentemente corrigir as distorções sobre esses temas”, disse.

O procurador afirmou que a população pode ficar tranquila sobre a planta de valores imobiliária. “A população pode ficar tranquila, porque a planta de valores passará pelo crivo dos vereadores. O prefeito determinou alíquotas condizentes com o mercado atual. A planta desatualizada há 20 anos gera injustiça fiscal. Atualmente, pessoas carentes pagam mais impostos se comparadas aos contribuintes de maior poder aquisitivo. Contribuintes que pagam o mínimo não compensam imprimir a guia do IPTU”, destacou Wendel. O procurador lembrou os condomínios de luxo que pagam menos impostos, ao lado de conjuntos habitacionais que pagam mais.

Wendel Santos ressaltou que município vai fazer uma justiça fiscal com os recursos arrecadados. “O imposto arrecadado vai voltar para população que mais precisa. Hoje essa população paga mais impostos”, destacou.

Para o procurador, o município está aberto ao diálogo com os vereadores. “A administração nunca esteve inflexível na conversa com os vereadores. O que não pode é que determinadas propostas nos levem à renúncia fiscal. A administração tem limites de atuação, e alguma proposta dos vereadores pode chegar, e constamos uma renúncia; e, isso, não podemos admiti-lo. A administração está aberta em relação às alíquotas”, ressaltou.

Edificações

Para o procurador, o georrefenciamento vai identificar edificações não lançadas no cadastro da Prefeitura e praticará também justiça fiscal. “O georreferenciamento é uma outra questão, e não podemos confundi-lo com a planta de valores. No georreferenciamento, uma empresa será contratada e, fazendo um sobrevôo pela cidade, dará uma visão topográfica do município. Com o mapeamento, vamos identificar as edificações que não foram lançadas no cadastro da Prefeitura. A Administração visa mais uma vez a praticar a justiça fiscal. Não é possível um contribuinte pagar corretamente seu imposto, e o seu vizinho ter casa, mas pagar o imposto de um lote”, explicou.  

A Prefeitura enviará para análise dos vereadores a planta genérica de valores imobiliários em breve.