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A Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente completa nesta sexta-feira (22/07) a sétima operação contra os ambulantes na área central. Em seis operações, foram registradas 13 autuações. Os produtos perecíveis são doados e os não perecíveis ficam apreendidos por 60 dias aguardando o proprietário retirar os produtos.

Frutas e verduras apreendidas foram doadas para 13 entidades carentes de Divinópolis. A secretaria tem uma lista de entidades cadastradas e elas recebem os produtos apreendidos pela fiscalização. A doação de produtos perecíveis precisa ser realizada em 24 horas.

Já os itens não perecíveis ficam aguardando o proprietário retirá-los, após o pagamento da multa de R$ 649,99 mais a taxa de administração. Caso não seja quitada a infração em 60 dias, os materiais serão doados para as entidades cadastradas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente iniciou na semana passada essa nova etapa de Fiscalização de Posturas na área Central.  Os vendedores ambulantes em desacordo com a legislação foram autuados e tiveram o material comercializado nas calçadas apreendido, de acordo com determinação do Código de Postura do Município.

Conforme a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a iniciativa atende ao direito do cidadão de ter o livre trânsito nas ruas da cidade, principalmente as pessoas com algum tipo de dificuldade de mobilidade urbana. É também uma reivindicação de entidades de classe patronais e de trabalhadores.

O trabalho de fiscalização se dá após a consolidação das feiras permanente em pontos estratégicos da cidade, com barracas padronizadas, alvará de funcionamento (que possibilita a comprovação para aposentadoria) e locais exclusivos, reservados e sinalizados.