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A Lei Federal n� 13.005/2014, do atual Plano Nacional de Educa��o- PNE, prev� que os munic�pios apresentem seus planos aprovados em um ano. O trabalho de elabora��o precisa ser intenso. Em Divin�polis v�rias etapas j� foram conclu�das e o Plano Municipal Decenal de Educa��o - PMDE est� em fase final de elabora��o. Foi elaborado um plano de a��o e foram realizadas reuni�es, palestras, pesquisas, diagn�sticos, enquetes e 07 audi�ncias p�blicas para tratar das tem�ticas do PMDE: Educa��o Infantil, Ensino Fundamental, Ensino M�dio, EJA, Ensino Superior, Ensino Especial, Educa��o Prisional, Forma��o de Professores, Gest�o e Financiamento, Diversidade, Ensino Profissionalizante e Educa��o do Campo. Este trabalho interativo e participativo vem sendo desenvolvido deste junho de 2014. Para coordenar os trabalhos do PMDE foi institu�do o F�rum Municipal de Ensino, composto por aproximadamente 80 segmentos da sociedade divinopolitana, profissionais da �rea e de outras institui��es representativas da cidade. O F�rum tem car�ter propositivo e deliberativo, � respons�vel pela mobiliza��o e elabora��o coletiva do Plano. Ap�s as audi�ncias p�blicas, a equipe de coordena��o do F�rum organizar� at� o final de janeiro de 2015, o documento base do Plano com todas as propostas apresentadas. O documento preliminar ser� referendado no F�rum Municipal, em uma reuni�o agendada para o dia 04 de fevereiro de 2015. Ap�s aprova��o do F�rum, o documento ser� enviado para aprecia��o do Conselho Municipal de Educa��o-COMED, da Secretaria Municipal de Educa��o-SEMED, e do prefeito Vladimir Azevedo. O Prefeito Vladimir Azevedo encaminhar� o projeto de lei que disp�e sobre o Plano Municipal de Educa��o � C�mara. Os Vereadores discutir�o o PMDE e ser� submetido � an�lise para ser aprovado. E, finalmente, depois de aprovado pela C�mara Municipal, o prefeito sancionar� a lei, que entrar� em vigor na data de sua publica��o. De acordo com a Secretaria Municipal de Educa��o (Semed) aelabora��o e execu��o do PMDE proporcionar�o o alcance das metas propostas. � um planejamento, um guia dos governos municipais, um projeto estruturante que contempla as necessidades do munic�pio na �rea da Educa��o. E o mais importante foi elaborado participativamente, sendo um trabalho realizado a v�rias m�os. Com o Plano aprovado ser� preciso organizar o monitoramento e a avalia��o do desenvolvimento do referido Plano. As inst�ncias respons�veis pelo acompanhamento das pol�ticas p�blicas na �rea da educa��o - o F�rum , os Conselhos, a SEMED, a Superintend�ncia Regional de Ensino - SRE, devem acompanhar permanentemente sua execu��o. O Plano Nacional determina que, a cada dois anos, uma avalia��o ampla seja realizada, incluindo a atualiza��o de diagn�sticos e levantamento sobre cada meta e estrat�gias. Tudo isso, significa que nos pr�ximos anos o munic�pio precisar� fazer um esfor�o para implementar essas metas e estrat�gias e cumprir a Lei. �O Plano Municipal � um instrumento de cidadania, de garantia de direitos das crian�as, adolescentes, jovens e adultos e, ao mesmo tempo, � uma diretriz que faz com que as pol�ticas n�o sejam cindidas � medida que as gest�es v�o mudando, o que infelizmente � uma situa��o muito comum no Brasil� diz Anna Helena Altenfelder, Superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educa��o, Cultura e A��o Comunit�ria. Assim, Divin�polis mais uma vez destaca-se por ser um dos primeiros munic�pios no Pa�s com seu Plano Municipal Decenal de Educa��o elaborado e encaminhando para a fase final de aprova��o.