Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que, após sucessivas tratativas e a instauração de processo administrativo em desfavor da empresa responsável pela construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Danilo Passos, foi constatado o reiterado descumprimento do cronograma físico-financeiro estabelecido para a execução e entrega da obra.

Paralelamente às apurações, a empresa contratada manifestou formalmente ao Município seu desinteresse em dar continuidade à execução dos serviços e solicitou a rescisão do contrato.

A ordem de início das obras foi emitida em 5 de junho de 2024, com previsão inicial de conclusão em 5 de junho de 2025. Na tentativa de garantir a execução integral do empreendimento e sua entrega à comunidade, a Administração Municipal concedeu aditamento contratual, estendendo a vigência do contrato até 1º de outubro de 2026.

Mesmo com a prorrogação do prazo, a empresa não apresentou o ritmo de execução necessário para o cumprimento das obrigações assumidas, permanecendo em situação de inadimplência contratual.

Diante dos fatos apurados no processo administrativo, a rescisão unilateral do contrato está entre os desfechos formais previstos para o procedimento. A medida será acompanhada da adoção das providências cabíveis quanto às penalidades e sanções previstas na legislação e no contrato, observados o devido processo legal e o direito à defesa.

Paralelamente, a Prefeitura já adotou as providências jurídicas, técnicas e administrativas necessárias para viabilizar a retomada dos serviços e a formalização de um novo instrumento contratual que permita a conclusão da UBS Danilo Passos no menor prazo possível.

O objetivo da Administração Municipal é assegurar a continuidade do empreendimento, reduzir os impactos decorrentes da interrupção dos serviços e garantir que a unidade seja concluída e disponibilizada à população, ampliando a estrutura da rede pública de saúde do município.

A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a entrega de serviços e equipamentos públicos de qualidade à população.