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A reforma foi elaborada em cumprimento às determinações da Emenda Constitucional nº 103/2019 e representa uma medida necessária para enfrentar o crescente déficit atuarial do Diviprev, garantindo maior sustentabilidade ao Regime Próprio de Previdência Social e segurança para o pagamento das aposentadorias e pensões das atuais e futuras gerações de servidores.

A Prefeitura reafirma que a aprovação da reforma não representa retirada de direitos adquiridos, mas a adequação da legislação municipal às normas constitucionais vigentes, buscando preservar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário e assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados à população.

Após a aprovação da matéria, a prefeita Janete Aparecida destacou que este momento não deve ser interpretado como uma disputa entre vencedores e vencidos, mas como uma decisão necessária para o futuro do município.

"Não posso dizer que houve derrotados e vencedores. Infelizmente, a falta de seriedade no trato da política pública nos levou ao momento que vivemos hoje, deixando as pessoas divididas mais uma vez por extremismos. O que vejo é que tivemos 11 vereadores, juntamente com o presidente da Câmara, que tiveram coragem, ao lado da equipe técnica da Prefeitura e de mim, de fazer a mudança que era necessária, com muita seriedade, responsabilidade e respeito."

A prefeita também dirigiu uma mensagem aos servidores municipais.

"Me dirijo a todos os servidores públicos que estão tristes com o ocorrido. Talvez neste momento vocês não compreendam esta decisão, mas acredito que compreenderão no futuro. Eu não venci nenhum de vocês, nem os sindicatos. O que vejo é que precisamos caminhar juntos na condução desta cidade da melhor forma possível, e é isso que faremos."

Por fim, Janete Aparecida ressaltou que a decisão foi tomada com responsabilidade e convicção de que atende ao interesse público.

"Coloquei meu joelho no chão e pedi a Deus que fosse feita a vontade Dele, porque Ele pode fazer tudo por cada um de nós. Nem toda decisão é fácil, e esta certamente não foi. Agradeço a todos que se uniram a este projeto e compreenderam a necessidade e a seriedade desta reforma."

A Prefeitura de Divinópolis seguirá trabalhando para fortalecer as finanças do município, garantir o pagamento em dia dos servidores, assegurar a sustentabilidade do Diviprev e manter investimentos que contribuam para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.