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A Rede de Atendimento às Mulheres e Meninas em Situação de Violência realizou, na última quinta-feira (11/6), uma reunião na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) para discutir estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres em Divinópolis.

O encontro reuniu representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Saúde e Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), além de integrantes do Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil, conselhos de controle social e vereadoras do município.

Entre os principais temas debatidos esteve a implantação do Observatório da Violência contra Mulheres e Meninas, iniciativa criada para atender à Lei Municipal nº 8.977/2022, que instituiu o Dossiê da Mulher. A ferramenta será disponibilizada no portal oficial da Prefeitura e reunirá dados, relatórios e informações sobre a rede de proteção, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O espaço também permitirá ampliar a transparência das ações desenvolvidas no município, disponibilizando informações sobre os serviços oferecidos, fluxos de atendimento e canais de denúncia.

Outro avanço discutido foi a possibilidade de integração de dados socioassistenciais do Cadastro Único (CadÚnico), com apoio da Vigilância Socioassistencial. A medida permitirá identificar indicadores relacionados à realidade social e habitacional das mulheres atendidas, contribuindo para o planejamento de políticas públicas mais eficientes.

Durante a reunião, também foi apresentada a proposta de adaptação para Divinópolis da metodologia utilizada pelo Grupo de Intervenção Estratégica de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GIE-VDFM), modelo já adotado em outras regiões do estado para fortalecer a atuação integrada da rede de proteção.

A ampliação da escuta qualificada das mulheres foi outro ponto destacado pelos participantes. A proposta prevê a realização de grupos focais e rodas de conversa em diferentes regiões da cidade, aproximando os serviços públicos das comunidades e ampliando os espaços de acolhimento e diálogo.

Nesse contexto, foi sugerida a participação dos Agentes Comunitários de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), profissionais que atuam diretamente nos territórios e possuem contato permanente com as famílias atendidas pela Atenção Primária.

A rede também debateu a construção de parcerias com instituições de ensino superior, como a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e a Unifenas, além de projetos de extensão universitária, entidades do setor produtivo e organizações da sociedade civil. A proposta é ampliar as ações educativas por meio de campanhas de conscientização, distribuição de materiais informativos e mobilização comunitária.

Os participantes ressaltaram ainda a importância do envolvimento de lideranças religiosas, educacionais e comunitárias na criação de ambientes seguros para o diálogo e o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

A pauta também abordou avanços relacionados à segurança pública e ao uso de novas tecnologias para agilizar denúncias e fortalecer o atendimento às vítimas. Entre os projetos apresentados está a implantação do Centro Integrado de Operações de Trânsito (CIOT), desenvolvido pela Settrans, que permitirá o compartilhamento de informações em tempo real com a Central de Operações do Município.

Também foram discutidas ferramentas como o Botão do Pânico, canais de comunicação direta com a Polícia Militar e a Delegacia Virtual da Polícia Civil, além do uso de videomonitoramento e do acompanhamento de medidas protetivas por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Ao final da reunião, ficou definido que todas as instituições participantes encaminharão sugestões para a construção do cronograma de ações e campanhas educativas previstas para agosto. O período será marcado pela inauguração da Casa da Mulher, novo equipamento público destinado ao acolhimento, proteção e atendimento integral às mulheres do município.

Uma nova reunião da Rede de Atendimento foi agendada para os próximos 45 dias, dando continuidade ao trabalho de integração entre os órgãos e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e meninas de Divinópolis.