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A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, sancionou a lei que autoriza o município a adotar medidas para incentivar hospitais privados e entidades filantrópicas a aderirem ao programa federal “Agora Tem Especialistas”, iniciativa voltada para ampliar a oferta de atendimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova legislação busca fortalecer a rede de saúde do município, ampliando o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas, especialmente em áreas onde há maior demanda reprimida. A proposta também pretende acelerar o atendimento de pacientes que aguardam na fila da regulação municipal.

Com a sanção da lei, a Prefeitura poderá atuar diretamente no mapeamento de hospitais aptos a participar do programa, oferecer suporte técnico às instituições interessadas e organizar os atendimentos dentro do fluxo da rede pública de saúde.

O programa federal prevê mecanismos que permitem às instituições participantes compensarem dívidas tributárias com a União por meio da prestação de serviços ao SUS. Nos casos em que não houver débitos, os hospitais poderão receber créditos tributários para abatimentos futuros de impostos federais.

A legislação também estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo acompanhamento dos atendimentos realizados, além da fiscalização, controle e transparência das ações desenvolvidas dentro do programa.

A prefeita destacou que a medida representa mais um passo importante para ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde no município. “Nosso compromisso é buscar alternativas que tragam mais agilidade para quem espera por consultas, exames e cirurgias. Essa lei cria caminhos para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública e fortalecer ainda mais o SUS em Divinópolis”, afirmou Janete Aparecida.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal antes de seguir para sanção do Executivo.