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Com o objetivo de garantir transparência e prestar os devidos esclarecimentos aos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, a Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), informa o seguinte:

Na edição do Diário Oficial publicada nesta data (13/04/2026), foi disponibilizado apenas o Decreto nº 17.297/2026, que trata da nomeação de candidatos aprovados no certame .

O Decreto nº 17.296/2026, que também dispõe sobre nomeações do mesmo concurso, não foi publicado conjuntamente em razão de problemas técnicos no processamento da publicação.

A Seplag esclarece que a situação pode gerar dúvidas entre os candidatos convocados, especialmente quanto à abrangência e classificação das nomeações. Ressalta, contudo, que não houve qualquer alteração no conteúdo ou na validade dos atos administrativos, tratando-se exclusivamente de uma inconsistência operacional no momento da publicação.

Para assegurar a devida transparência e regularidade, a Prefeitura informa que o Decreto nº 17.296/2026 será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial, às 18h de hoje.

Ressalta-se que ambos os decretos seguem anexos a este comunicado, para conhecimento e conferência por parte dos interessados.

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Seplag, reafirma seu compromisso com a lisura, a transparência e a segurança jurídica de todos os atos administrativos, colocando-se à disposição para eventuais esclarecimentos.