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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), reforça novamente o alerta aos beneficiários do programa Caminho para Nosso Lar sobre a importância de receber as visitas domiciliares e a entrega da documentação exigida para a continuidade do processo de análise e seleção do programa. A administração destaca que essas etapas são essenciais para garantir o andamento do processo habitacional e evitar prejuízos às famílias.

Até o momento, já foram realizadas 567 visitas domiciliares, fundamentais para a validação das informações prestadas no cadastro. No entanto, 135 tentativas não tiveram êxito, principalmente devido à ausência dos moradores ou desatualização dos endereços informados. A secretaria alerta que não receber as equipes ou manter os endereços desatualizados pode atrasar ou até comprometer a continuidade da análise.

As visitas acontecem nos três turnos do dia, manhã (das 8h às 11h), tarde (das 13h às 17h) e a noite (das 18h às 19h45), justamente para ampliar as chances de encontrar os moradores em suas respectivas casas. Após a terceira tentativa frustrada, é enviada uma notificação com Aviso de Recebimento (AR) ao responsável pelo cadastro. A partir do recebimento, a família terá até sete dias corridos para comparecer à Diretoria de Habitação e Interesse Social.

Nesse prazo, o responsável deverá apresentar justificativas formais que expliquem a ausência da família nos horários das tentativas, anexando documentação comprobatória com data e horário, como declaração de trabalho emitida pelo empregador, declaração de comparecimento a atendimento médico com carimbo da unidade de saúde, atestado de comparecimento para exames clínicos, comprovante de doação de sangue, comprovante de audiência judicial, comprovante de frequência escolar ou comprovante de atendimento no CRAS.

Caso os documentos comprovem a ausência justificada, será realizada uma quarta e última tentativa de visita, também sem agendamento prévio, caso a família, novamente, não se encontre na residência ela é desclassificada. A medida será tomada após a realização de visita domiciliar, todas sem sucesso, além do envio de notificações formais, sem que houvesse justificativa apresentada pelos beneficiários.

Documentação necessária

Outro ponto preocupante é o atraso na entrega da documentação necessária. Atualmente, cerca de 277 famílias já estão na fase final de análise junto à Caixa Econômica Federal, e outras 65 estão com os dossiês prontos. Por outro lado, mais de 80 famílias ainda não apresentaram os documentos necessários, e mais de 50, mesmo sendo convocadas, não compareceram para a organização dos dados necessários para a montagem do processo.

Os documentos variam conforme cada caso, mas há uma relação prévia que orienta os beneficiários. Entre os principais estão: contrato de aluguel e recibos dos últimos três meses, comprovante de renda, atestado médico com CID para situações de deficiência, câncer ou doenças raras e degenerativas, registro do Ministério Público nos casos de violência doméstica e, para famílias quilombolas ou indígenas, documento de reconhecimento da comunidade com a devida identificação. Toda a documentação deve ser apresentada de forma física e presencial junto à Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Lincoln Machado N° 59, Centro, próximo ao Parque da Ilha.

Esses atrasos impactam diretamente no cronograma do programa prejudicando não apenas as famílias com pendências, mas também outras que aguardam a conclusão das etapas. Por isso, é fundamental que os inscritos compareçam às convocações, recebam as visitas domiciliares e apresentem toda a documentação exigida dentro dos prazos, pois o Conselho Gestor de Habitação de Divinópolis já estabeleceu prazos para os atendimentos, visando garantir o cumprimento do cronograma junto à Caixa. O não atendimento pode comprometer a permanência no processo.

A secretaria ressalta que os atendimentos são individualizados e humanizados para melhor auxiliar os inscritos. Ainda assim, os principais problemas identificados são a dificuldade de comprovar as informações declaradas no cadastro habitacional e a ausência nos atendimentos agendados para a regularização da documentação.

A Semds destaca que a atualização de endereço, a presença no momento das visitas e a entrega correta da documentação são responsabilidades dos inscritos e critérios indispensáveis para a permanência no programa. O Caminho do Nosso Lar tem como objetivo garantir o acesso à moradia digna, mas depende do comprometimento das famílias em todas as partes do processo. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Diretoria de Habitação de Interesse Social pelos telefones (37) 3229-9768 ou (37) 99150-0018 ou presencialmente.

A Prefeitura orienta que os beneficiários que ainda possuem pendências procurem, o quanto antes, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para regularizar a situação e evitar a desclassificação.