Atuação contínua da rede socioassistencial da Prefeitura prioriza acolhimento, saúde mental, tratamento para dependência química e garantia de direitos
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), tem desenvolvido um trabalho permanente, articulado e humanizado junto às pessoas em situação de rua, com foco na garantia de direitos, no acesso aos serviços públicos e na construção de possibilidades reais de cuidado e proteção social, especialmente nos casos que envolvem demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas e à saúde mental.
As equipes de abordagem social atuam de forma contínua nos territórios, realizando atendimentos regulares, escuta qualificada, orientações e encaminhamentos à rede municipal de saúde, com destaque para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), serviço especializado que oferece acompanhamento multiprofissional e suporte terapêutico. O trabalho busca estabelecer vínculos, promover o acompanhamento sistemático dos casos e fortalecer a articulação intersetorial entre as políticas públicas, reconhecendo a complexidade das situações vivenciadas por essa população.
O acompanhamento respeita a singularidade de cada pessoa atendida e considera, de forma responsável, os limites legais e éticos que orientam a atuação do poder público. Em determinadas situações, é registrada a ausência de adesão às propostas terapêuticas ofertadas, com evasões recorrentes dos serviços e retorno à situação de rua, cenário que impõe desafios à atuação da rede, sobretudo diante do respeito à autonomia do usuário e à legislação vigente, que não permite intervenções compulsórias fora dos critérios legais estabelecidos.
Mesmo diante dessas limitações, a Prefeitura mantém o acompanhamento dos casos e assegura a comunicação permanente com os órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, que é devidamente informado sobre as situações acompanhadas, as providências adotadas e os desafios enfrentados pela rede socioassistencial no cuidado com essa população.
A Administração Municipal reforça que o trabalho desenvolvido não se limita a ações pontuais, mas integra uma política pública contínua, baseada no acolhimento, na proteção social e no acesso aos serviços de saúde, assistência social e demais políticas públicas. As equipes seguem atuando de forma intensificada, reafirmando o compromisso do município com a dignidade humana, o fortalecimento da rede de proteção social e a garantia dos direitos das pessoas em situação de rua em Divinópolis.