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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que a Vigilância Sanitária promoveu a atualização e a padronização dos documentos utilizados na Análise de Projetos Arquitetônicos. A iniciativa tem como objetivo trazer mais clareza, organização e agilidade aos processos de aprovação, beneficiando profissionais e responsáveis técnicos do setor.

Entre as principais mudanças está a implantação do novo modelo unificado do Requerimento de Aprovação de Projeto Arquitetônico (RAPA), documento obrigatório para solicitação da análise sanitária de projetos sujeitos à Vigilância Sanitária, que passa a incorporar também o Termo de Ciência e Obrigações a Cumprir, no qual o responsável declara estar ciente das exigências legais e se compromete a atender às normas sanitárias aplicáveis, substituindo modelos anteriores.    
                                        
Outra novidade é a disponibilização do Formulário de Autodeclaração – Odontologia, que já é de uso obrigatório. O documento contém as informações mínimas necessárias para a correta classificação da tipologia do estabelecimento odontológico, conforme a RDC nº 1002/2025 da Anvisa, e é o primeiro de uma série de formulários específicos que serão implantados gradualmente.

A Vigilância Sanitária destaca que, a partir do mês de março, não serão mais aceitos os modelos antigos do RAPA e do Termo de Ciência e Obrigações, sendo aceitas ambas as versões até a data. Já o Formulário de Autodeclaração – Odontologia passa a ser exigido imediatamente. 

A Prefeitura e a Semusa reforçam a importância da atualização para a agilidade dos processos e ressaltam que todos os documentos atualizados estão disponíveis no site oficial da Vigilância Sanitária de Divinópolis (https://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/servicos/145/Documentos-Vigil%C3%A2ncia-Sanit%C3%A1ria)