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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), realizou a primeira reunião da Comissão Permanente de Estudos e Modernização Tributária (CEMT), instituída pelo Decreto nº 17.050/2025. A comissão foi criada com o objetivo de promover a modernização da legislação tributária municipal, a simplificação de processos e a padronização dos procedimentos adotados pela administração tributária do município.

A Comissão Permanente de Estudos e Modernização Tributária tem como atribuição realizar estudos, análises e debates sobre a legislação tributária federal, estadual e municipal, avaliando a necessidade de atualização de normas, propondo melhorias, acompanhando tendências, julgados e boas práticas de gestão, além de sugerir medidas voltadas à eficiência administrativa e à segurança jurídica.

De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Gabriel José Vivas Pereira, a criação da comissão representa um avanço importante para o município. Segundo o secretário, o trabalho do grupo permitirá a construção de uma legislação mais moderna, clara e alinhada às necessidades atuais da administração pública e dos contribuintes.

Compõem a Comissão Permanente de Estudos e Modernização Tributária, como membros titulares, Isabela Alves dos Santos, Lucas Alves de Oliveira, Gabriel Geraldo de Oliveira, Lucas Emiliano Silva, Georgia Araújo Chaves e Alexandre Ferreira Vaz Gontijo Bernardes. Para exercer a função de Secretária da Comissão, foi designada Debora Jeniffer Couto Pinto, responsável pelo apoio administrativo e pela organização dos trabalhos.

Além disso, a Comissão contará com uma cadeira itinerante, que permitirá a participação de especialistas convidados de acordo com os temas em debate, bem como de representantes de entidades de classe, conselhos profissionais e demais instituições relacionadas à área tributária. A iniciativa tem como objetivo qualificar as discussões, incorporar diferentes visões técnicas e fortalecer o diálogo institucional.

A comissão possui caráter permanente e atuará de forma contínua na elaboração de propostas, no aperfeiçoamento dos procedimentos internos e na construção de soluções que contribuam para a melhoria do ambiente de negócios, da arrecadação própria e da relação entre o poder público e os contribuintes.

A Prefeitura de Divinópolis reforça que a iniciativa integra um movimento permanente de modernização da gestão pública, com foco na eficiência, na transparência e na melhoria dos serviços prestados à população, fortalecendo o desenvolvimento econômico e institucional do município.