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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização (Seplan), consolidou em 2025 uma gestão marcada pelo fortalecimento do planejamento urbano, pela modernização dos processos administrativos e pela ampliação da eficiência fiscalizatória, construindo bases sólidas para um desenvolvimento urbano responsável e sustentável.

Entre os principais marcos de 2025 está a implantação do sistema digital de aprovação de projetos arquitetônicos, que substituiu definitivamente o uso de papel e o trâmite físico de processos. A modernização garantiu mais agilidade, transparência e eficiência no atendimento aos contribuintes e aos profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, além de representar um avanço ambiental e administrativo. A iniciativa foi apresentada em workshop realizado no CREA, fortalecendo o diálogo institucional e a aproximação com a categoria técnica.

O desempenho operacional da Seplan também se refletiu nos números. Ao longo do ano, foram aprovados cerca de 877 projetos arquitetônicos e emitidos 971 alvarás, crescimento aproximado de 10% em relação ao ano anterior. A emissão de habite-se apresentou avanço ainda mais expressivo, com aumento de 27%, resultado direto do aprimoramento dos fluxos internos e do fortalecimento do setor da construção civil no município.

Na fiscalização de obras, a Secretaria realizou aproximadamente 1.460 ações fiscalizatórias, além do atendimento permanente a denúncias, notificações e processos de regularização. A publicação da Portaria do Padrão Operacional da Fiscalização representou um passo importante para a padronização dos procedimentos, ampliando a segurança jurídica e a transparência das ações desenvolvidas.

Outro destaque de grande relevância em 2025 foi o lançamento oficial do Programa de Regularização Onerosa de Imóveis Irregulares (PROurb), instituído pela Lei nº 9.550/2025. Apresentado durante cerimônia no Teatro Usina Gravatá, como parte das comemorações pelos 113 anos de Divinópolis, o programa representa um avanço histórico ao oferecer segurança jurídica a proprietários de imóveis construídos fora dos padrões legais, ao mesmo tempo em que promove o ordenamento urbano e a valorização patrimonial das famílias.

O PROurb estabelece critérios claros para a regularização de imóveis residenciais e comerciais que tenham sofrido alterações não autorizadas, desde que finalizados ou com estrutura portante concluída. O processo possibilita a obtenção de documentos essenciais, como o Habite-se e o Certificado de Conclusão de Obra, além de viabilizar escritura em cartório, financiamentos e valorização imobiliária. Com forte caráter social, o programa prevê isenções de taxas e de projeto para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, em imóveis unifamiliares de até 69,99 m², além de benefícios específicos para imóveis de até 150 m², conforme critérios legais. 
Todo o procedimento será realizado de forma totalmente digital, por meio do Sistema Sinal.

No campo do planejamento urbano, a Seplan avançou na aprovação de novos parcelamentos do solo, totalizando mais de 1.223 novos lotes, além da realização de estudos técnicos, vistorias e regulamentações fundamentais para garantir o crescimento ordenado da cidade. O trabalho contínuo de geoprocessamento e atualização da base cartográfica municipal também se destacou, fortalecendo a gestão territorial e o suporte às políticas públicas.

A gestão do patrimônio imobiliário público registrou avanços significativos, com cerca de 75% do inventário dos imóveis municipais concluído, além de ações de regularização documental, avaliações imobiliárias, reversões de imóveis, reintegrações de posse e acompanhamento de processos administrativos, assegurando a correta destinação e proteção do patrimônio público.

Para o secretário municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização, Marco Túlio Silva Santos, os resultados refletem uma atuação técnica comprometida com o futuro da cidade. “Encerramos 2025 com a certeza de que avançamos de forma consistente na modernização da gestão urbana, na segurança jurídica e na qualidade dos serviços oferecidos à população. Foram ações planejadas, construídas com diálogo, responsabilidade técnica e foco no cidadão, preparando Divinópolis para crescer de maneira organizada, inclusiva e sustentável”, afirmou.

O balanço do ano evidencia o compromisso da Seplan com uma cidade mais estruturada, segura e preparada para os desafios do desenvolvimento, consolidando políticas públicas que unem eficiência administrativa, responsabilidade técnica e valorização da população divinopolitana.