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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), e a Polícia Militar, realizou uma nova operação de fiscalização em duas comunidades terapêuticas localizadas no bairro Primavera. 

As unidades, que já haviam sido interditadas anteriormente, voltaram a funcionar de forma irregular e apresentaram novamente graves problemas sanitários e estruturais. De acordo com a diretora de Vigilância em Saúde, Érika Camargo, os dois estabelecimentos são classificados como de alto risco sanitário (risco 3) e, portanto, devem ser licenciados pela Vigilância Sanitária antes do início de suas atividades, o que não ocorreu. “Essas instituições não possuíam Alvará Sanitário nem Alvará de Utilização, o que já configura uma infração grave. Além disso, foram encontradas grandes quantidades de medicamentos sem prescrição médica e condições higiênicas precárias, incompatíveis com o que determina a legislação”, explicou. 

Uma das comunidades havia sido interditada em 2023 e a outra em junho de 2025, mas continuaram a funcionar sem regularização. Durante a nova vistoria, as equipes constataram novamente uso e armazenamento irregular de medicamentos, falta de higiene adequada, problemas estruturais e encaminhamentos inadequados de acolhidos, o que motivou a lavratura de novos autos de infração e a abertura de novos processos administrativos sanitários (PÁS), que serão analisados pela Junta de Julgamento da Saúde . 

Segundo Érika, por se tratar de reincidência, as penalidades devem ser mais severas. “Quando o fiscal lavra o auto de infração, é a Junta de Julgamento que determina a penalidade. Como esses locais já haviam sido interditados e continuaram a funcionar sem as adequações necessárias, agora responderão a um processo mais rigoroso”, destacou. 

A Polícia Militar acompanhou a ação e registrou o Boletim de Ocorrência. O Ministério Público também acompanhará o caso para apurar as responsabilidades legais dos gestores. Nenhum dos responsáveis pelas comunidades compareceu durante a fiscalização. Os acolhidos foram reencaminhados às famílias, através do apoio e orientação da Semds.

A Prefeitura de Divinópolis reforça que o trabalho de fiscalização continuará sendo realizado de forma rigorosa e integrada, garantindo que as instituições em funcionamento no município atendam às normas legais e sanitárias exigidas. O objetivo é assegurar a segurança, a dignidade e o cuidado adequado das pessoas acolhidas, fortalecendo as políticas públicas de saúde e assistência social. A Administração Municipal segue comprometida em proteger a população e em promover uma rede de atendimento mais humana, responsável e segura para todos.