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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), realizou, nesta quarta-feira (12/8), na sede da Secretaria, uma reunião para implantação da nova composição da Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, responsável pelas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). O encontro marcou a retomada dos trabalhos da Comissão e teve como objetivo organizar as próximas ações e iniciar a elaboração do Plano de Ação para o enfrentamento do trabalho infantil no município.

A reunião contou com a participação de representantes dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Superintendência Regional de Ensino, da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Ministério do Trabalho e Emprego, da Diretoria de Direitos Humanos e da Diretoria de Proteção Social e Benefícios.

Durante o encontro, foram discutidas as atribuições da Comissão e a importância da atuação integrada entre os diferentes setores que compõem a rede de proteção. A proposta é fortalecer a articulação das políticas públicas e construir estratégias conjuntas para prevenir e enfrentar situações de trabalho infantil em Divinópolis.

Comissão retoma ações e fortalece articulação

A implantação da nova composição representa a retomada de um espaço de diálogo e planejamento intersetorial voltado à prevenção e à erradicação do trabalho infantil. A atuação conjunta permite integrar conhecimentos, responsabilidades e estratégias de diferentes áreas, ampliando a capacidade do município de identificar situações de risco e desenvolver ações de proteção.

A Comissão reúne representantes de diferentes órgãos e políticas públicas, uma vez que o enfrentamento do trabalho infantil exige uma atuação ampla e articulada. Educação, assistência social, direitos humanos, cultura, órgãos de defesa de direitos e fiscalização, entre outros setores, desempenham papéis importantes na prevenção, identificação e encaminhamento dessas situações.

Durante a reunião, os participantes também destacaram a necessidade de fortalecer o diálogo com a rede de proteção de crianças e adolescentes e desenvolver ações que considerem as características e necessidades do município.

Plano de Ação organiza estratégias para o município

Entre os principais encaminhamentos do encontro está o início da elaboração do Plano de Ação da Comissão. O documento deverá orientar as iniciativas de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, estabelecendo estratégias, responsabilidades e prioridades para a atuação conjunta dos integrantes.

A construção coletiva do plano permitirá identificar os principais desafios, organizar as ações já desenvolvidas no município e definir novas estratégias. O planejamento também deverá contribuir para fortalecer o acompanhamento das iniciativas e a articulação entre os diferentes serviços e órgãos envolvidos.

A proposta é que o Plano de Ação seja elaborado de forma participativa, considerando as contribuições dos integrantes da Comissão e a realidade do município.

Proteção de crianças e adolescentes é compromisso coletivo

O trabalho infantil é uma violação de direitos, e seu enfrentamento exige a atuação articulada do poder público, dos órgãos que integram a rede de proteção e da sociedade. Nesse contexto, o fortalecimento da Comissão contribui para ampliar as ações de prevenção, identificação e encaminhamento de situações que possam comprometer o desenvolvimento e os direitos de crianças e adolescentes.

A retomada das atividades também reforça a importância do trabalho em rede, aproximando os diferentes atores envolvidos na proteção da infância e da adolescência e favorecendo a construção de ações integradas.

Com a nova composição implantada e o início da elaboração do Plano de Ação, a Prefeitura de Divinópolis avança na organização das estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil, fortalecendo a proteção integral e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.