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A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) informa que, em fevereiro de 2025, firmou o Contrato com a empresa Nova Renascer Ltda (CNPJ 26.804.280/0001-84) para a prestação de serviços médicos – clínica geral e especialidades (oftalmologia, otorrinolaringologia, neurologia, ortopedia, fonoaudiologia e exame auditivo BERA) – destinados à concessão do Passe Livre no transporte coletivo de Divinópolis.

Durante a conferência interna dos 108 laudos já entregues, foi constatada inconsistência sistêmica no processo de avaliação. Em comum acordo, a contratada se comprometeu a realizar nova avaliação dos 108 solicitantes, sem qualquer custo adicional para o Município, iniciando as consultas de revalidação na próxima terça-feira (17/6).

Enquanto isso: 

* Os beneficiários já se encontram cadastrados no sistema da Settrans;

* A clínica providência, em conjunto com a Central de Atendimento, a definição do local de recepção no hospital e o novo cronograma;

* Todos os exames e consultas seguirão rigorosamente as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina (CRM), em estrutura adequada e acolhedora, com suporte de equipe multiprofissional.

Para assegurar total transparência e prevenir ocorrências semelhantes, a Settrans irá instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a falha e adotar as medidas corretivas cabíveis.

A central de atendimento vai fazer os contatos a partir de segunda-feira (16/6). Os números que irão entrar em contato com os inscritos no benefício do Passe Livre são: 11 97612-7278 e 0800 5905  517. O objetivo será identificar a disponibilidade dos usuários do Passe Livre cadastrados. 

A Prefeitura de Divinópolis reforça seu compromisso com a qualidade do atendimento, o cumprimento contratual e a garantia do direito ao transporte gratuito dos usuários. Novas informações serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais da Secretaria.