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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), realizará nesta quinta-feira (12/6), às 14h, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Divinópolis, uma palestra sobre o enfrentamento ao trabalho infantil. O evento tem como público-alvo os profissionais da rede socioassistencial, técnicos e a comunidade em geral. 

A programação inclui orientações sobre os direitos da criança e do adolescente, encaminhamentos para a rede de proteção, além da mobilização para a reativação da Comissão Intersetorial de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti ). 

O Creas atua de forma integrada com a rede de proteção por meio de atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil e suas famílias. O acompanhamento psicossocial é feito através da Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), com encaminhamentos para saúde, educação e programas sociais. Também são promovidas campanhas de conscientização e ações conjuntas com o Conselho Tutelar, Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e escolas. Quando um caso é identificado, a criança ou adolescente é inserido em programas como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), (para menores de 14 anos) ou programas de aprendizagem (a partir de 14 anos), sempre com foco no trabalho protegido e na garantia de direitos.

Entre junho de 2024 e junho de 2025, a Semds atendeu 22 famílias com situações de trabalho infantil, sendo que atualmente 9 famílias estão em acompanhamento, somando 13 crianças. Os casos chegam ao Creas por meio de denúncias anônimas (Disque 100), encaminhamentos do Conselho Tutelar, Ministério Público, escolas, unidades de saúde, ou por meio das ações da equipe de abordagem social. O trabalho infantil é caracterizado por qualquer atividade realizada por crianças ou adolescentes abaixo da idade permitida (geralmente 16 anos, exceto aprendizes a partir de 14), especialmente aquelas que comprometem o desenvolvimento e colocam em risco sua integridade física, emocional ou moral.

A palestra reforça o compromisso do município no combate ao trabalho infantil, fortalecendo a rede de proteção e promovendo a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O Creas Divinópolis fica localizado na rua Sergipe, 1179, Centro.