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28 ABR 2025

FAZENDA

Junta de Revisão Fiscal reúne na manhã desta segunda-feira (28/04)

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Na ocasião foram abordados três Processos Tributários Administrativos (PTA)

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que foi realizada na manhã desta segunda-feira (28/4), reunião ordinária da Junta de Revisão Fiscal, no intuito de tratar de processos administrativos dos contribuintes de Divinópolis.

Na ocasião e conforme ato administrativo JRF Nº 001/2025, a sessão discutiu e julgou os seguintes Processos Tributários Administrativos (PTA):

1- PTA nº 0.004/2020, Recursos nº 0.003/2023, Recorrida Tools Computer Ltda;
2 - PTA nº 0.009/2019, Recurso nº 0.003/2024, Recorrente Polimix Concreto Ltda;
3 - PTA nº 0.005/2020.

O que é a Junta de Revisão Fiscal?

A junta de Revisão Fiscal é o órgão colegiado composto por representantes do Município e de entidades da sociedade, responsável por decidir, em segunda instância, questões de natureza tributária entre o Município e os contribuintes.

Equipe da Junta de Revisão Fiscal

Atualmente a Junta de Revisão Fiscal é presidida pelo Secretário Municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, assessorada juridicamente pelo Procurador Geral, Leandro Mendes, secretariada por Keila Silva e composta pelos seguintes membros, Angélica Soares Fernandes; Lassance Lúcio de Moura; Eder Lúcio Azevedo e Túlio César Silva.