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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), anunciou nesta segunda-feira, 21 de abril de 2025, a abertura oficial do edital de chamamento público n.º 014/2025 para credenciamento de permissionários interessados em operar food trucks e barracas de alimentação durante a Divinaexpô 2025.

O processo visa à disponibilização de espaços públicos na avenida Paraná, nas imediações do Parque de Exposições e do Sindicato Rural de Divinópolis, para comercialização de alimentos e bebidas prontos para consumo durante o evento. O credenciamento contempla o período de 23 a 24 de maio e de 30 de maio a 1º de junho de 2025.

As inscrições estarão abertas entre os dias 21 de abril e 15 de maio de 2025, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/EFweZWiRAD6bwfC46
Poderão participar pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEIs) que cumpram os requisitos previstos no edital.

Critérios de Participação

O credenciamento será feito mediante lance único com valor mínimo de R$ 800,00, que será destinado ao Fundo Municipal de Turismo. Os espaços serão alocados de acordo com a ordem decrescente dos lances. No total, serão disponibilizadas 20 vagas, sendo uma por participante.

Estrutura e Regras

Os espaços terão metragem previamente definida e não poderão ser compartilhados ou transferidos. As barracas deverão ter entre 3x3m e 6x4m, enquanto os food trucks não poderão exceder 4 metros de comprimento. Toda a infraestrutura — incluindo montagem, desmontagem, segurança e fornecimento de energia (por geradores) será de responsabilidade exclusiva dos permissionários.

Não será permitido o uso de fiação elétrica, mesas e cadeiras, tampouco a comercialização de produtos sem procedência ou com embalagem de vidro. A Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros exigirão o cumprimento de normas específicas quanto à higiene, conservação dos alimentos e segurança.

Documentação Necessária:

•    Cadastro de atividade comercial (Anexo I)
•    Cópias do RG e CPF
•    Certidão negativa de débitos municipais
•    Comprovante de endereço
•    Formulário de lance (Anexo II)

Resultado e Termo de Permissão:

A classificação será publicada no site oficial da Prefeitura de Divinópolis e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Os selecionados deverão assinar o Termo de Permissão de Uso, de caráter precário e intransferível. O não comparecimento implicará renúncia da vaga.

Fiscalização e Penalidades:  

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SETTRANS), Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e demais Órgãos competentes. O não cumprimento das obrigações poderá resultar em penalidades conforme a Lei nº 14.133/2021, incluindo o descredenciamento.

Para mais informações:  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
 Telefone para contato: (37) 3229-8130
 Email: desenvolvimentodivinopolis@gmail.com
 Endereço: avenida Paraná, nº 2.601, sala 512 – bairro São José –Divinópolis/MG
 Período do evento: 23 e 24 de maio e 30 de maio a 1º de junho de 2025