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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (SEPLAG), realizou ontem (17/02) o Treinamento Anual de Compras e Licitações 2025. O evento reuniu servidores públicos para discutir temas essenciais, como movimentações orçamentárias, planejamento de contratações e a aplicação da Lei nº 14.133/2021.

O objetivo do treinamento foi capacitar os servidores responsáveis pelas aquisições e contratações municipais, reforçando a importância da legalidade, eficiência e transparência nos processos administrativos.

O treinamento abordou diversos tópicos fundamentais para a gestão eficiente das compras públicas, incluindo:

• Movimentações orçamentárias: com foco nas alterações que podem ser necessárias ao longo do exercício, como créditos adicionais, realocações e suplementações de dotações orçamentárias.
• Legislação vigente: com destaque para a aplicação da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, além dos decretos municipais correlatos.
• Planejamento das contratações: enfatizando a necessidade de estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência bem elaborados, garantindo eficiência e economia.
• Formas de contratação: como pregão eletrônico, concorrência eletrônica e contratações diretas, de acordo com os critérios legais e estratégicos para cada situação.
• Pesquisa de preços: abordando a correta metodologia para levantamento de valores estimados e sua importância na estruturação dos processos licitatórios.
• Fluxo do processo de compras: desde a formalização da demanda (DFD) até a execução dos contratos, detalhando cada etapa do processo.

A capacitação também destacou os riscos decorrentes da ausência de planejamento adequado, que pode resultar em contratações inadequadas, desperdício de recursos, interrupção de serviços essenciais e até responsabilizações administrativas e legais. Foi reforçado que o planejamento não é apenas uma formalidade, mas um dever fundamental da administração pública.

Na mensagem de encerramento, a equipe da SEPLAG destacou que a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos são compromissos inegociáveis: "A sociedade confia no trabalho dos servidores. Honrar essa confiança significa exercer a função pública com seriedade e compromisso. O conhecimento adquirido hoje deve ser utilizado para fortalecer a administração municipal e garantir que cada centavo do orçamento seja aplicado da melhor forma possível", enfatizou o Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes.

A Prefeitura de Divinópolis segue investindo na capacitação de seus servidores, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e assegurar processos mais eficientes, alinhados à legalidade e às boas práticas administrativas.